Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007)

Autores

  • Dirce Nei Teixeira de Freitas Universidade Federal da Grande Dourados

Palavras-chave:

basic education, right to education, education evaluation, Ensino Fundamental, direito à educação, avaliação educacional

Resumo

A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideraçãode políticas expressas na ação reguladora normativa da União nosúltimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanêncianesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importantecomponente do complexo processo social de “morfogênese normativa” cujaconseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhosde Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticaseducacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para aefetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensinoobrigatório e a democratização de sua gestão.

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Publicado

2008-11-11

Como Citar

Freitas, D. N. T. de. (2008). Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007). Educar Em Revista, 24(31), p. 33–51. Recuperado de https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/12787

Edição

Seção

Dossiê Temático