The chain of custody of evidence obtained through wiretapping: protection mechanisms and consequences of its violation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.68577

Keywords:

Chain of custody. Wiretapping. Evidence’s reliability. Violation consequences.

Abstract

This article aims to analyze the chain of custody in the criminal procedure, through bibliographical and leading cases review, verifying its importance and the consequences in case of its violation. Then, the questions intended to be answered are: 1) — What chain of custody is in criminal procedure?, — 2) What is the importance of its protection? and, 3) — What mechanisms can be used to protect the chain of custody and what are the consequences of its violation? About the leading cases, it will be analyzed the Habeas Corpus 160.662 of the Superior Court of Justice (STJ) and the Reclamação (Complaint) 32.722 of the Supreme Federal Court (STF), because they represent how the two Brazilian highest courts judge cases involving the theme of chain of custody. It is concluded that the chain of custody is a device to guarantee the evidence’s reliability, avoiding interference capable of masking them, so mechanisms for its protection and consequences for its violation must be foreseen.

Author Biographies

Lia Andrade de Souza, Instituto Brasiliense de Direito Público

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, cursando especialização em Direito Penal e Processo Penal no Instituto Brasiliense de Direito Público/DF. Advogada.

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás/GO Instituto Brasiliense de Direito Público/DF

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de sanduíche (PDSE/Capes) na Universidad Complutense de Madrid (ESP) e estágio de pós-doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2014), com bolsa integral CAPES. Pós-graduado em "Derechos fundamentales y garantías constitucionales en la Justicia Penal" pela Universidad de Castilla-La Mancha (ESP) (2013). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2012), com a realização de pesquisas como bolsista de iniciação científica CNPQ (2009/2012). Pesquisador visitante no Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (2014 e 2017). Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Membro do Corpo de Pareceristas de diversas revistas científicas. Professor convidado (Pós-Graduação Lato Sensu) da FESP (PR), Unisinos (RS), PUCRS, ABDConst (RJ), FDV (ES), IEP-MPRJ, ESA-OAB/PA, ESMP/SP, IDP (DF) e IBCCRIM-Coimbra (SP). Professor efetivo doutor da Universidade Estadual de Goiás. Professor permanente do PPG em Direito (mestrado/doutorado) e da graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Professor-colaborador do PPG em Direito (mestrado) do Centro Universitário FIEO (Osasco/SP). Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal.

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Published

2020-08-27

How to Cite

Souza, L. A. de, & Vasconcellos, V. G. de. (2020). The chain of custody of evidence obtained through wiretapping: protection mechanisms and consequences of its violation. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 65(2), 31–48. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.68577

Issue

Vol. 65 No. 2 (2020)

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Artigos

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