Bd. 27 Nr. 0 (1992)
Veröffentlicht:
1992-12-31
Cadernos de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
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O indivíduo: sujeito de direito internacional pÚblico?
Beatriz Schiffer Durães
Doutrina
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Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de Família francês e brasileiro
Maria Caludia Crespo Brauner
Informes: Resumos de Dissertações defendidas no período de 1986 a 1993
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Anotações sobre a lide e o conteúdo do processo penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Dissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do sócio
Edgard Katzwinkel Junior -
A paternidade fora do casamento: análise e critica do estatuto vigente no Brasil
Carmem Lucia Silveira Ramos -
A lide cautelar no Código de Processo Civil
Alcides Alberto Munhoz da Cunha -
Direito do consumo - Aspectos de Direito Privado
Carlos Eduardo Manfredini Hapner -
A legitimidade do poder constituinte
Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva -
Cartões de Crédito - Uma introduçào critica ao seu estudo
Fausto Pereira de Lacerda Filho -
A proteção jurídica dos bens culturais
Carlos Frederico Marés de Souza Filho -
Do justo título na usucapião ordinária do Direito brasileiro
Antonio Alves do Prado Filho -
Norma Material e Norma Processual: problema da distinção
Maria da Glória Lins da Silva Colucci -
O parcelamento e a edificação compulsórios como limitações a propriedade privada urbana imobiliaria
Angela Cassia Costadello Caetano Ferreira -
Contribuições especiais e empréstimos compulsórios - natureza e regime jurídico
Roberto Catalano Botelho Ferraz -
Discricionairedade administrativa. Localização e efeitos. Revisão pelo judiciário
João Roberto Santos Régnier -
Gestação por outrem e determinação da maternidade
Jussara Maria de Meirelles Fowler -
O princípio da isonomia e a remuneração do servidor pÚblico federal
Rosimar Terezinha Kolm
