Ato administrativo (conceito e elementos)

Autores

  • Edson Ribas Malachini

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v27i0.9001

Downloads

Como Citar

Malachini, E. R. (1992). Ato administrativo (conceito e elementos). Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 27. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v27i0.9001

Edição

v. 27 n. 0 (1992)

Seção

Informes: Resumos de Dissertações defendidas no período de 1986 a 1993

Licença

Os autores que publicam na Revista concordam com os seguintes termos:

– os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

– qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 3.0 Brasil — CC BY 3.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.