Sumário
Cadernos de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado
O indivíduo: sujeito de direito internacional pÚblico?
Beatriz Schiffer Durães
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A indenização no caso de danos ocorridos no transporte aéreo, responsabilidade contratual e extracontratual a Disciplina no Código Brasileiro de Aeronáutica em face do atual Código de Defesa do Consumidor
Marcelo Domanski
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Filiação Consangüínea: Da diferença à igualdade e suas conseqüências no Código Civil Brasileiro
Aluísio Pires de Oliveira
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Direitos e deveres relativos a coabitação de pais e filhos maiores e capazes civil e economicamente
Francisco de Assis e Silva
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Doutrina
"Las teorias y su influencia política y socio-juridica en los problemas de la Democracia"
Enrique E. Mari
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Diritti penale classico versus diritto penale moderno: cambi di paradigma nel sistema penale attuale?
Carlo Enrico Paliero
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A presunção constitucional de inocência
Luiz Alberto Machado
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Limites e possibilidades da nova Teoria Geral do Direito Civil
Luiz Edson Fachin
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Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de Família francês e brasileiro
Maria Caludia Crespo Brauner
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Noção de Meio Ambiente no Direito Brasileiro
Bernardete Ferreira Farias
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Informes: Resumos de Dissertações defendidas no período de 1986 a 1993
Ordem Pública: exceção a eficácia do direito estrangeiro
Negi Calixto
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Anotações sobre a lide e o conteúdo do processo penal
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Controle da legalidade na execução penal (reflexões em tomo da lei 7.210 de 11.07.84)
Ela Wiecko V. de Castilho
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As medidas cautelares e o direito do trabalho
Enio Galarça Lima
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Dissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do sócio
Edgard Katzwinkel Junior
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A paternidade fora do casamento: análise e critica do estatuto vigente no Brasil
Carmem Lucia Silveira Ramos
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A lide cautelar no Código de Processo Civil
Alcides Alberto Munhoz da Cunha
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A Preclusão no Direito Processual Civil
Manoel Caetano Ferreira Filho
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Direito do consumo - Aspectos de Direito Privado
Carlos Eduardo Manfredini Hapner
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A legitimidade do poder constituinte
Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva
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Constituição e Ordem Jurídica - As normas constitucionais e seus efeitos sobre o Direito Anterior
Clenir de Assis Lopes
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Cartões de Crédito - Uma introduçào critica ao seu estudo
Fausto Pereira de Lacerda Filho
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A proteção jurídica dos bens culturais
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
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Ato administrativo (conceito e elementos)
Edson Ribas Malachini
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Evolução da Filosofia Jurídica no Brasil
Antonio Celso Mendes
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Do justo título na usucapião ordinária do Direito brasileiro
Antonio Alves do Prado Filho
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Os direitos de personalidade e sua tutela
Elimar Szaniawski
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Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente
Elizeu de Moraes Correa
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Norma Material e Norma Processual: problema da distinção
Maria da Glória Lins da Silva Colucci
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A Adoção na Legislação Brasileira
José Antonio Peres Gediel
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Discricionariedade Administrativa
Luiz Alberto Blanchet
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O parcelamento e a edificação compulsórios como limitações a propriedade privada urbana imobiliaria
Angela Cassia Costadello Caetano Ferreira
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Recurso de revista
Mauro Bley Pereira Junior
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O direito de greve como direito constitucional
Luiz Marlo de Barros Silva
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O juizo de censura penal - o principio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendências
Joe Temlyson Velo
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O acordo na lide penal
Nilton Busi
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O consentimento do ofendido no direito penal
Delivar Tadeu de Mattos
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Contribuições especiais e empréstimos compulsórios - natureza e regime jurídico
Roberto Catalano Botelho Ferraz
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Direito administrativo e meio ambiente
Vladimir Passos de Freitas
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Transferência de tecnologia
Eunice Fumagalli Martins e Scheer
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Discricionairedade administrativa. Localização e efeitos. Revisão pelo judiciário
João Roberto Santos Régnier
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Societas delinqüere potest: o crime da pessoa jurídica (estudo sobre a sujeição criminal ativa da pessoa jurídica)
Walter Claudius Rothenburg
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Gestação por outrem e determinação da maternidade
Jussara Maria de Meirelles Fowler
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Responsabilidade do estado por atos judiciais
Augusto do Amaral Dergint
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O princípio da isonomia e a remuneração do servidor pÚblico federal
Rosimar Terezinha Kolm
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A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação da libertação: uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
Celso Luiz Ludwig
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A nulidade do ato constitutivo de sociedade
Maurício Doff Sotta
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