A presente edição da RBDI pretende reunir artigos sobre a normativa internacional na área de Direitos Humanos, que deve necessariamente conviver com as leis internas tendo em vista que a proteção dos seres humanos ultrapassa os limites das fronteiras dos Estados. Tal proteção tem por objetivo a busca do respeito da dignidade das pessoas, não como nacionais de determinado país, mas como fator mais importante de qualquer organização social e como razão de ser de qualquer regulamentação pelo Direito.