A Execução Das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Artigo explicativo dos procedimentos de execução das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com ilustrações jurisprudenciais, analisa-se o inovador sistema de reparações adotado pela Corte, os fundamentos jurídicos da obrigação de executar, a competência da Corte para supervisionar a execução de suas próprias decisões, além da hipótese de execução forçada de indenizações compensatórias.