Todos os Nomes e um só Sentido a Aproximação Dos Direitos Humanos Aos Direitos Fundamentais Tendo em Vista Sua Efetivação Prática

Resumo

O descompasso hodierno existente entre a teoria dos direitos humanos e dos direitos fundamentais – espelhada em diversas declarações internacionais e na maioria das cartas constitucionais contemporâneas – e sua prática, ou melhor, a ausência dela – escancarada nas condições de vida da população – revela a insuficiência da dogmática positivista, incapaz de responder às demandas sociais. Diante dessa crise, faz-se imperiosa uma outra concepção dos direitos humanos e dos fundamentais que responda justa e democraticamente às necessidades da comunidade a qual se aplica. Para tanto tem lugar, uma reflexão que comprometa o discurso jurídico dos direitos humanos e dos direitos fundamentais com a sua efetivação. É neste contexto que se pode refletir acerca da aproximação dessas categorias, ciente de suas peculiaridades, com o escopo e a finalidade da afirmação prática desses direitos que nos leve a possibilidades teóricas mais justas e afinadas com a realidade social.