Comprando Segurança: Um Olhar Econômico Sobre A Utilização De “No-Challenge Clauses” Em Contratos De Licenciamento De Patentes

Autores

  • Jorge Enrique de Azevedo Tinoco Universidade Federal do Rio Grande do Norte image/svg+xml
  • José Augusto Fontoura Costa Universidade de São Paulo image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99510

Palavras-chave:

Patentes, No-Challenge, Análise Econômica do Direito, Contratos, Licenciamento.

Resumo

Por serem ativos probabilísticos, patentes estão sujeitas à anulação por decisão de autoridades administrativas ou judiciais. Em busca de mitigar os riscos decorrentes dessa volatilidade, titulares podem escolher licenciar suas patentes sob a condição de que os licenciados não deverão desafiar a validade dos ativos – a esse arranjo, dá-se o nome de “pacto de no-challenge”. A legitimidade de tais compromissos e os possíveis efeitos benéficos ou maléficos dela derivados são tópicos de intenso debate por pesquisadores, reguladores e magistrados. Esse estudo visa examinar os efeitos de tais compromissos em condições de mercado e extrair de tal exame diferentes graus de eficiência econômica para as diferentes modalidades de cláusulas de não-confronto. Ao final, conclui-se que certos arranjos podem ser considerados eficientes-Pareto e outros podem ser eficientes-Kaldor-Hicks a depender da escolha de incentivo eleita pela política pública de inovação.

Biografia do Autor

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Mestrando em Direito pela USP (atualmente). Especialista em Direito Internacional pela UNIFOR (2023). Bacharel em Direito pela UFRN (2022). Pesquisador do Observatório de Direito Internacional da UFRN (OBDI/UFRN). E-mail: jorge.tinoco@usp.br.

José Augusto Fontoura Costa, Universidade de São Paulo

Professor de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP. Professor da Universidade CEUMA e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Pesquisador produtividade do CNPq. Advogado e árbitro. E-mail: jafcosta@usp.br. 

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Publicado

2025-05-13

Como Citar

Tinoco, J. E. de A., & Costa, J. A. F. (2025). Comprando Segurança: Um Olhar Econômico Sobre A Utilização De “No-Challenge Clauses” Em Contratos De Licenciamento De Patentes. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(7), 127–153. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99510

Edição

v. 4 n. 7 (2024)

Seção

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

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