Purchasing Safety: an economic outlook on the use of no-challenge clauses in patent licensing agreements

Authors

  • Jorge Enrique de Azevedo Tinoco Federal University of Rio Grande do Norte image/svg+xml
  • José Augusto Fontoura Costa University of São Paulo image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99510

Keywords:

Patents, Economic Analysis of Law, Contracts, Licensing

Abstract

Due to their nature as probabilistic assets, patents are subjected to annulment through the decision of administrative or judicial authorities. To mitigate risks derived from such volatility, patentees may choose to license their patents under the condition that licensees shall not challenge the validity of their assets – an arrangement named a “no-challenge” pact. The legitimacy of such covenants and the possible benefits or drawbacks from them are a topic of intensive debate by researchers, regulators and magistrates. This study aims to examine the effects of such pacts in market conditions and to extract from this examination different degrees of economic efficiency for the different types of no-challenge clauses. Conclusively, it is shown that certain arrangements may be considered Pareto-efficient while others are Kaldor-Hicks-efficient depending on the choice of incentive elected by the public innovation policy

Author Biographies

Jorge Enrique de Azevedo Tinoco, Federal University of Rio Grande do Norte

Advogado. Mestrando em Direito pela USP (atualmente). Especialista em Direito Internacional pela UNIFOR (2023). Bacharel em Direito pela UFRN (2022). Pesquisador do Observatório de Direito Internacional da UFRN (OBDI/UFRN). E-mail: jorge.tinoco@usp.br.

José Augusto Fontoura Costa, University of São Paulo

Professor de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP. Professor da Universidade CEUMA e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Pesquisador produtividade do CNPq. Advogado e árbitro. E-mail: jafcosta@usp.br. 

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Published

2025-05-13

How to Cite

Tinoco, J. E. de A., & Costa, J. A. F. (2025). Purchasing Safety: an economic outlook on the use of no-challenge clauses in patent licensing agreements. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 4(7), 127–153. https://doi.org/10.5380/rrddis.v4i7.99510

Issue

Vol. 4 No. 7 (2024)

Section

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

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