A construção de um conceito sistêmico de software na Sociedade Informacional.
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.104967Palavras-chave:
Software, Sociedade Informacional, Bem informacional sistêmico, Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Direito Digital, Inteligência Artificial, Lei de Software, Interoperabilidade, Bens informativosResumo
O presente artigo analisa a construção de um conceito sistêmico de software na Sociedade Informacional, a partir da insuficiência da definição tradicional do programa de computador como simples conjunto de instruções específicas ao funcionamento de uma máquina. Parte-se do problema de saber se a tutela autoral, historicamente exigida para a proteção dos programas de computador, é suficiente para explicar sua natureza jurídica contemporânea. A hipótese sustentada é que o software deve ser compreendido como bem informacional sistêmico, situado na interseção entre criação intelectual, funcionalidade técnica, circulação econômica e organização informacional. Para tanto, utiliza-se a abordagem jurídico-dogmática, histórica-evolutiva, comparativa e teórico-conceitual, com análise da experiência internacional, da União Europeia e do regime brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 9.609/98, da Lei n.º 9.610/98, do Acordo TRIPS e da Diretiva 2009/24/CE. O estudo demonstra que a proteção autoral permanece essencial para resguardar a expressão codificada do programa, notadamente o código-fonte e o código-objeto, mas não esgota a complexidade técnica, econômica e regulatória do software. Conclui-se que sua tutela jurídica deve ser interpretada de forma integrada, considerando arquitetura, algoritmos, interfaces, bases de dados, documentação, ambiente de execução, interoperabilidade, contratos, inovação, concorrência, proteção de dados, inteligência artificial e direitos fundamentais. Assim, o software deve ser compreendido não apenas como obra intelectual ou ativo econômico, mas como infraestrutura lógica de organização da informação e categoria estratégica para a regulação dos bens informacionais na era digital.
Referências
ABRAMSON, Bruce. Promoting innovation in the software industry: a first principles approach to intellectual property reform. Boston University Journal of Science and Technology Law. v. 8. 2002.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro : Renovar, 1997.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BARBOSA, Denis Borges. A Proteção do Software. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/a-proteo-do-software.pdf Acesso: em 20 mar. 2026.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado de propriedade intelectual . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual . 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BENKLER, Yochai. The Wealth of Networks. Yale, 2006. Disponível aqui: https://www.benkler.org/Benkler_Wealth_Of_Networks.pdf
BERTRAND, André. A proteção jurídica dos programas de computador. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
BRASIL. Decreto n.º 2.556, de 20 de abril de 1998 . Regulamento do registro previsto no art. 3.º da Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, 22 abr. 1998.
BRASIL. Decreto nº 635, de 21 de agosto de 1992. Promulga a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial de 20 de março de 1883, revisada em Bruxelas, Washington, Haia, Londres, Lisboa e Estocolmo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 1992.
BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5565, 7 maio 1975.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 . Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996 . Regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, 15 maio 1996.
BRASIL. Lei n.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 . Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, 20 fev. 1998.
BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 . Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, 20 fev. 1998.
BRUN, Simone. A proteção da propriedade intelectual de programa de computador no Brasil e na União Européia. p. 225 in PIMENTEL, Luiz Otávio. Mercosul, Alca e Integração – Euro-Latino-Americana. Curitiba: Juruá, 2001.
CAPRA, Fritjof; LUISI, Pier Luigi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas. São Paulo: Cultrix, 2014.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. vol. I São Paulo : Paz e Terra, 2011.
COLOMBET, Claude. Grandes principios del derecho de autor y los derechos conexos en el mundo. 3.a ed. Madrid : Editorial CINDOC-UNESCO, 1990.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. 28. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2026. v. 1.
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet. Direitos autorais na Era Digital. Rio de Janeiro: Editora Record, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. 24. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2026. v. 1.
KLAUS, Schawab. A Quarta Revolução Industrial Capa comum. São Paulo: Editora Edipro. 2018.
LANDES, David S. A riqueza e a pobreza das nações. Rio de Janeiro: Editora Campus, 7.ª ed., 1998.
LEMLEY, Mark A.; SAMUELSON, Pamela. Interfaces e interoperabilidade após Google v. Oracle . Texas Law Review , Austin, v. 100, n. 1, p. 1-58, 2021.Disponível em: https://texaslawreview.org/wp-content/uploads/2021/11/1Lemley.Printer.pdf Acesso em: 20 de mar. 2026.
LESSIG, Lawrence. Código 2.0 Editora: CreateSpace Independent Publishing Platform. 2009.
LUHMANN, NIKLAS. Sistema sociales. Lineamientos para una teoría general. Alianza editorial: Mexico, 1991. 495p.
MEDEIROS, Heloísa Gomes. Software e direitos de propriedade intelectual. Curitiba: Gedai, 2019.
MENELL, Peter S.; LEMLEY, Mark A.; MERGES, Robert P.; BALGANESH, Shyamkrishna. Intellectual Property in the New Technological Age. Vol. I: Perspectives, Trade Secrets and Patents. Berkeley: Clause 8 Publishing, 2023.
MERGES, Robert P. Justificando a propriedade intelectual . Cambridge: Harvard University Press, 2011.
NEGRI, Amanda Louise. A desigualdade e a propriedade intelectual na quarta revolução industrial. Dissertação sobre Os reflexos das adversidades da propriedade intelectual do software no desenvolvimento da inteligência artificial no Brasi. Orientador: Luís Alexandre Carta Winter. ano 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC). Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Marraquexe, 15 abr. 1994. Disponível em: https://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/27-trips_01_e.htm . Acesso em: 20 mar. 2026.
PERALS, Miguel Gómez. La cesión de uso de los programas de ordenador. Madrid: Editorial COLEX, 1999.
POLI, Leonardo Macedo. Direitos de Autor e Software. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. 1.34.a ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito Civil. Trad. de Antonio Chaves e Fábio Maria de Maltia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1972.
SAMUELSON, Pamela; DAVIS, Randall; KAPOR, Mitchell; REICHMAN, JH. Um manifesto sobre a proteção legal de programas de computador . Columbia Law Review , Nova York, v. 94, n. 8, p. 2308-2431, dez. 1994. Disponível em: https://www.scilit.com/publications/d3fd0f8e5ca6bd7cb6edc497e1828ffe Acesso em: 29 de mar. 2026.
SAMUELSON, Pamela. CONTU revisited: the case against copyright protection for computer programs in machine-readable form. Duke Law Journal, v. 1984, n. 4, p. 663–769, 1984.
SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de software. 10. ed. São Paulo: Pearson, 2019.
TANENBAUM, Andrew Stuart. Organização estruturada de computadores. São Paulo: Pearson, 2013.
TAPIA, Jorge Rubem Biton. A Trajetória da Política de Informática Brasileira (1977-1991). Campinas: Paipurus, 1995.
ULMER, Eugen. Revista Lê Doit dÁuteur de 1972, (Problémes de droit d’auteur découlant de la mémorisation dans l’ ordinateur et de la récuperation d’oeuvres protégées) pp. 36 e ss., de 1975, pp. 239 e ss.; de 1978, pp. 66 e ss. E de 1979,.
UNIÃO EUROPEIA. Conselho da Comunidade Econômica Europeia. Diretiva n.º 91/250/CEE, de 14 de maio de 1991. Relativa à proteção jurídica dos programas de computador. Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 122, 17 maio 1991. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=celex%3A31991L0250 Acesso em: 20 mar. 2026.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à proteção jurídica dos programas de computador . Jornal Oficial da União Europeia , Luxemburgo, L 111, p. 16-22, 5 de maio de 2009.
WACHOWICZ, Marcos. CONSULTA PÚBLICA: Patenteabilidade do Software no Brasil. Boletim do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Sociedade da Informação, Florianópolis, p. 5 - 11, 28 abr. 2012.
WACHOWICZ, Marcos. Desenvolvimento e modalidades de comercialização do software livre e do software proprietário. In: Luiz Otávio Pimentel. (Org.). A proteção jurídica da propriedade intelectual de software. Florianópolis: IEL, 2008.
WACHOWICZ, Marcos. La Tecnologia de la Información y sus impactos em la propiedad intelectual. Derecho y Tecnología. Revista arbitrada de Derecho y Nuevas Tecnologias. Editada por el Centro de investigaciones en Nuevas Tecnologías Universidad Católica del Táchira. Número 2 / enero/junio 2003. Venezuela.
WACHOWICZ, Marcos. O Desenvolvimento de Softwares e suas formas de Licenciamento. Boletim do Grupo de Estudos de Direitos Autorais e Sociedade da Informação, Florianópolis, p. 7 - 10, 01 set. 2011.
WACHOWICZ, Marcos. O software: instituto de direito autoral sui generis. Âmbito Jurídico, v. 07/07, p. 1-26, 2007.
WACHOWICZ, Marcos. O software: instituto de direito autoral sui generis. Âmbito Jurídico, v. 07/07, p. 1-26, 2007.
WACHOWICZ, Marcos. Os Bens Informáticos como objeto do Direito: A natureza jurídica do Software, Hardware e Firmware. Revista de Direito Autoral, São Paulo, v. IV, p. 49-74, 2006.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação. Curitiba: Editora Juruá, 5ª. Reimpressão, 2006.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação. Curitiba: Editora Juruá, 5ª. Reimpressão, 2006.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade intelectual do software e revolução da tecnologia da informação. Curitiba: Editora Juruá, 2010.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual: Os elementos que integram a noção jurídica do software. In: Omar Kaminski. (Org.). Internet Legal. O Direito na Tecnologia da Informação. Curitiba Juruá, 2003.
WACHOWICZ, Marcos. Propriedade Intelectual: Os elementos que integram a noção jurídica do software. In: Omar Kaminski. (Org.). Internet Legal. O Direito na Tecnologia da Informação. Curitiba: Juruá, 2013.
WACHOWICZ, Marcos. Reflexões sobre a patenteabilidade do Software como instrumento de desenvolvimento e de inovação. Âmbito Jurídico, v. 67, p. 23-45, 2009.
WACHOWICZ, Marcos. Regime jurídico do software. Revista Jurídica Faculdade de Direito de Curitiba, Curitiba - PR, 2007.
WACHOWICZ, Marcos. Sistema de Proteção da Propriedade Intelectual: os impasses para a promoção do desenvolvimento e da inovação. Revista Jurídica do Cesuca, 2013.
WACHOWICZ, Marcos.; BARROS, R. F. A. O Acesso e Reprodução do Acervo das Bibliotecas Universitárias e o uso das Novas Tecnologias da Informação. Boletim Informativo do GEDAI/UFPR, Curitiba, p. 1 - 5, 07 set. 2014.
WACHOWICZ, Marcos.; SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e. A efetivação do Direito de Acesso e as limitações dos Direitos de Autor: o caso da restrição à reprodução de conteúdos digitais imposta pelas tecnologias de veículos de comunicação. In: VIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2014, Curitiba. Anais do VIII Congresso de Direito Autoral e Interesse Público. Curitiba: Gedai/UFPR Publicações, 2014.
WACHOWICZ, Marcos.; REZENDE, Denis Alcides. La tecnolog[ia de la Información y sus impactos en la propiedad intelectual. Derecho y Tecnología, Universidad Católica Táchira, v. 2,- 2003.
WACHOWICZ. Marcos. Estudos em Homenagem a Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Rodrigo Xavier Leonardo (coordenador). Curitiba: NCA Comunicação Editora, 2019. Artigo: A Internet das Coisas e o Software de Comércio Eletrônico.
WIENER, Norberto. Cibernética e sociedade: o uso humano de seres humanos . São Paulo: Cultrix, 1968, Disponível em: https://monoskop.org/images/c/c0/Wiener_Norbert_Cibernetica_e_sociedade_O_uso_humano_de_seres_humanos.pdf Acesso em: 20 de mar. 2026.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2026 Marcos Wachowicz, Angela Kretschmann
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
