QUATRO BASES ESTRATÉGICAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.103412

Palavras-chave:

transformação digital, acesso universal, procedimentos eletrônicos, identificação digital

Resumo

A transformação digital do Estado responde à necessidade de um novo relacionamento entre ele e a cidadania. No entanto, não se limita à automatização de processos e procedimentos administrativos, devendo caminhar paralelamente a ações que ofereçam à nova gestão pública maior profundidade, sustentabilidade e consideração pelas pessoas.

Este artigo reflete sobre quatro dessas bases estratégicas, complementares à cibersegurança, à privacidade desde a concepção (privacy by design) e à inteligência artificial, a saber: o reconhecimento de um direito fundamental de acesso a serviços públicos de qualidade; uma política pública de identificação digital; comunicações eletrônicas em linguagem clara; e, naturalmente, a gestão documental eletrônica.

Biografia do Autor

Rodolfo Herrera Bravo, undefined

Mestre em Direito e Informática pela Universidad Complutense de Madrid. Professor de Direito Administrativo e Direito das Tecnologias na Universidad de las Artes, Ciencias y Comunicación – UNIACC.

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Publicado

2026-02-20

Como Citar

Bravo, R. H. (2026). QUATRO BASES ESTRATÉGICAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(10), 109–131. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.103412

Edição

Seção

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

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