GOVERNANÇA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA IA:

DESAFIOS NA ELABORAÇÃO DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EM UNIVERSIDADE CORPORATIVA NA PERCEPÇÃO DE EDUCADORES

Autores

  • Luciane de Fatima Giroto Rosa Programa de Doutorado em Mídia e Tecnologia Faculdade de Arquitetura https://orcid.org/0000-0001-7787-2294
  • Juliano Maurício de Carvalho Universidade Estadual Paulista/Bauru/SP https://orcid.org/0000-0001-8515-2457
  • Professor Doutor Antonio Francisco Magnoni Universidade Estadual Paulista

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103396

Palavras-chave:

Direitos, Propriedade intelectual, Inteligência artificial, Educação

Resumo

Este artigo investiga governança de propriedade intelectual e dos direitos autorais na era da inteligência artificial (IA), com foco na elaboração de soluções educacionais em universidade corporativa de empresa pública federal. No Brasil, a proteção autoral é amplamente regulamentada pela Lei nº 9.610/1998 e por dispositivos constitucionais, porém, ainda não existem normativas específicas sobre o uso de Inteligência artificial na produção de conteúdos, o que gera incertezas jurídicas e operacionais. Essas lacunas tornam-se críticas no contexto da educação corporativa, que demanda práticas éticas e conformidade legal na utilização de obras protegidas e tecnologias emergentes para formação e desenvolvimento profissional. O objetivo do estudo foi compreender como os educadores corporativos percebem e aplicam instrumentos institucionais voltados à gestão autoral e à governança da inovação. A pesquisa fundamentou-se em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, tratadas por abordagem qualitativa. Os resultados revelam que, embora existam iniciativas formais para proteção de direitos autorais, da marca e incentivo à inovação, tais mecanismos se mostram conhecidos e aplicados de forma integrada pelos profissionais da área educacional. Verifica-se a necessidade de ampliar a difusão das diretrizes internas e promover capacitação jurídica e técnica sobre uso de obras protegidas e ferramentas de IA, com foco em garantir segurança normativa, padronização e inovação responsável.

Biografia do Autor

Luciane de Fatima Giroto Rosa, Programa de Doutorado em Mídia e Tecnologia Faculdade de Arquitetura

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da FAAC/Unesp. Bacharel em Direito e Especialista em Educação a Distância. Pesquisadora do Grupo de Estudos GEMS - Games, Educação, Mídia e Sentido vinculados à FAAC/Unesp. E-mail: lucianegiroto@hotmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0001-7787-2294

Juliano Maurício de Carvalho, Universidade Estadual Paulista/Bauru/SP

E-mail: juliano.mauricio@unesp.br, ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8515-2457, graduação em Comunicação Social – Jornalismo (PUC – Campinas), mestre em Ciência Política (Unicamp), doutor em Comunicação Social (Universidade Metodista de São Paulo), livre-docente em Políticas de Comunicação, Mídia e Indústrias Criativas (Universidade Estadual Paulista/Bauru/SP), professor no curso de jornalismo da Unesp/Bauru e no Programa de Pós-graduação em Mídia e Tecnologia (Mestrado e Doutorado) FAAC/Unesp/Bauru.

Professor Doutor Antonio Francisco Magnoni, Universidade Estadual Paulista

E-mail: af.magnoni@unesp.br, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6495-8045, graduação em Comunicação Social – Jornalismo (Unesp), mestre em Comunicação Social (Universidade Estadual Paulista), doutor em Educação (Universidade Estadual Paulista, professor aposentado do curso de jornalismo da Unesp/Bauru e do programa de pós-graduação em Mídia e Tecnologia – mestrado e doutorado – FAAC/Unesp/Bauru.

 

Referências

ABRÃO, Eliane Y. Direitos de autor e direitos conexos. 2ª. ed. rev. e ampl. São Paulo: Migalhas, 2014.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 1956.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 6. ed. rev., atual. e ampl. por Eduardo C. B. Bittar. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L9610.HTM. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei n.º 2.338, de 2023. Estabelece normas gerais de diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso da inteligência artificial no Brasil. Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163027. Acesso em: 7 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Cultura. Tecnologia. Senado Federal aprova marco regulatório da inteligência artificial. Regras incluem transparência no uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e negociações de remuneração aos autores; texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Brasília, DF: Presidência da República, 11 dez. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/senado-federal-aprova-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2390592. Acesso em: 7 ago. 2025.

CARDOSO, João Augusto. Direitos Autorais no trabalho acadêmico. Limeira: Juris Doctor, 2008.

EBOLI, Marisa. Universidade corporativa: educação para a gestão estratégica de pessoas. São Paulo: Gente, 2004.

FREY, Carl Benedikt; OSBORNE, Michael A. The future of employment: how susceptible are jobs to computerisation? Technological Forecasting and Social Change, v. 114, p. 254-280, 2017. DOI: https://doi.org/10.1016/j.techfore.2016.08.019. Acesso em: 25 mar. 2025.

GRAY, David E. Pesquisa no mundo real. Trad: Roberto Cataldo Costa. Revisão técnica: Dirceu da Silva. 2. ed. Porto Alegre: Penso, 2012.

HAENLEIN, Michael; KAPLAN, Andreas. A brief history of Artificial Intelligence: on the past, present, and future of Artificial Intelligence. In: California Management Review 1-10. The Regents of the University of California, 2019, p. 1-10. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/334539401_A_Brief_History_of_Artificial_Intelligence_On_the_Past_Present_and_Future_of_Artificial_Intelligence. Acesso em: 09 jan. 2026.

LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura: para uma teoria crítica dos direitos autorais. São Paulo: FGV, 2010.

PARANAGUÁ, Pedro; BRANCO, Sérgio. Direitos autorais. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2009.

ROSA, Luciane de Fátima Giroto. Direitos autorais e EAD: investigação de práticas de elaboração de materiais didáticos para portais de ensino online. Orientador: Antonio Francisco Magnoni. 2020. 241f. Dissertação (Mestrado em Mídia e Tecnologia) – Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2020. Versões impressa e eletrônica. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/handle/11449/192188. Acesso em: 25 mar. 2025.

ROSA, Luciane de Fátima Giroto; MAGNONI, Antonio Francisco; SIMON, Luciana Galhardo Batista. O advento da nova Lei Geral de Proteção de Dados e os efeitos nas relações de ensino-aprendizagem. In: LACERDA, Tiago Eurico de; MARTINI, André. (Orgs.) Tecnologia e responsabilidade: reflexões éticas, jurídicas e educacionais [recurso eletrônico] / 1.ed. – Curitiba-PR: Editora Bagai, 2021. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17WFxF-eo5s5xxFsnKcOs8fIv6WjuO6hm/view. Acesso em: 25 mar. 2025.

Downloads

Publicado

2026-07-06

Como Citar

Rosa, L. de F. G., Carvalho, J. M. de, & Magnoni, A. F. (2026). GOVERNANÇA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA IA: : DESAFIOS NA ELABORAÇÃO DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS EM UNIVERSIDADE CORPORATIVA NA PERCEPÇÃO DE EDUCADORES. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 6(11), 381–413. https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103396

Edição

v. 6 n. 11 (2026)

Seção

Parte V - Resenhas e outros estudos

Categorias

Licença

Copyright (c) 2026 Luciane de Fatima Giroto Rosa, Juliano Maurício de Carvalho, Professor Doutor Antonio Francisco Magnoni

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;

 

DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.