A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101030

Palabras clave:

Proteção de Dados (LGPD), Direito Civil, Responsabilidade Civil, STJ

Resumen

El presente estudio tuvo como objetivo analizar cómo se configura la responsabilidad civil ante filtraciones de datos en plataformas digitales. Se examinó de qué manera el ordenamiento jurídico brasileño, junto con la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justicia (STJ), contribuye a la efectividad de la responsabilidad civil en casos de violaciones de la privacidad derivadas del uso indebido de datos personales. La investigación adoptó el método hipotético-deductivo y realizó un enfoque descriptivo, bibliográfico y cualitativo. Además, se llevó a cabo un análisis jurisprudencial de decisiones emitidas por el STJ entre 2022 y 2025 sobre la materia. La selección de fallos se centró en los últimos tres años, criterio justificado por la necesidad de examinar interpretaciones recientes del Tribunal, ya bajo la vigencia de la Ley General de Protección de Datos Personales (LGPD – Ley n.º 13.709/2018) y de la Enmienda Constitucional n.º 115/2022, que consagró la protección de los datos personales como derecho fundamental. El análisis de la jurisprudencia evidenció que el STJ ha sostenido, de forma reiterada, que la exposición indebida de datos personales genera deber de indemnizar y configura daño moral presunto. En el ámbito de las relaciones de consumo, el Tribunal aplica la responsabilidad objetiva del proveedor, con base en el artículo 14 del Código de Defensa del Consumidor (CDC) y el artículo 42 de la LGPD, considerando que la falta de seguridad en el tratamiento y almacenamiento de datos personales constituye una falla en la prestación del servicio.

Biografía del autor/a

André Rambo Batistella, undefined

Advogado OAB/RS 131.600. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Educamais (2025). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2024). Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta (2023)

Jailson de Souza Araújo, UNINTER

Advogado. Doutor em Direito, professor permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER (PPGD-UNINTER).

Citas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619/SP. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2023. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202201522622&dt_publicacao=10/03/2023. Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2115461/SP. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2024. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202304537984&dt_publicacao=14/10/2024. Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.147.374/SP. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2024. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202202209228&dt_publicacao=06/12/2024. Acesso em: 03 jul. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2.187.854/SP. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202404690272&dt_publicacao=13/05/2025 Acesso em: 02 jul. 2025

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 2121904/SP. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202400312927&dt_publicacao=17/02/2025. Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.387/DF. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754357629. Acesso em: 23 jun. 2025.

CAPANEMA, Walter Aranha. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos Jurídicos, a. 21, n. 53, p. 163-170, 2020. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/ii_6_a_responsabilidade_civil.pdf. Acesso em: 22 jun. 2025.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Journal of Law, v. 12, n. 2, p. 91-108, 2011. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=4555153. Acesso em 24 jul. 2025.

DONEDA, Danido et al. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar: Revista de Ciência Jurídica, v. 23 n. 4, 2018. Diponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/8257/pdf. Acesso em: 05 ago. 2025.

FACHIN, Zulmar. O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF. Revista Videre, v. 14, n. 29, p. 298–313, 2022. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/15629. Acesso em: 23 jun. 2025.

MENDES, Laura Schertel Ferreira. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados de uma mesma moeda. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, n. 39, p. 185–216, 2019. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/655. Acesso em: 30 jun. 2025.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Rio de Janeiro, RJ: Atlas, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559774944/. Acesso em: 30 jun. 2025.

MORAES, Maria Celina Bodin de; QUEIROZ, João Quinelato de. Autodeterminação informativa e responsabilização proativa. In: Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico. Cadernos Adenauer, a. XX, n. 3, p. 113-135, 2019.

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Como funcionam os algoritmos das redes sociais. Brasília, DF: Sebrae, 2023. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-funcionam-os-algoritmos-das-redes-sociais,d747b240aba76810VgnVCM1000001b00320aRCRD. Acesso em: 30 jun. 2025.

SOLER, Fernanda Galera. Proteção de dados: reflexões práticas e rápidas sobre a LGPD. Rio de Janeiro, RJ: Expressa, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786553622500/. Acesso em: 30 jun. 2025.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Rio de Janeiro, RJ: Grupo GEN, 2023.

TASSO, Fernando Antonio. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Cadernos Jurídicos, a. 21, n. 53, p. 97-115, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/download/662/506/1387. Acesso em: 20 jun. 2025.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Civilistica.com, v. 9, n. 1, p. 1-38, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/510. Acesso em: 23 jun. 2025.

Publicado

2026-02-20

Cómo citar

Batistella, A. R., & Araújo, J. de S. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 5(10), 213–238. https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101030

Número

Sección

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

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