Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v6i2.70080Palabras clave:
anti-racism legislation, Brazil, courts, racial democracy, racism.Resumen
The goal of this paper is to analyze Brazilian anti-racism law in practice, assessing judicial response to cases of racial stigma and insult. We analyzed over 200 cases from 9 Brazilian states involving racial insults and racial disparagement in Brazilian courts of appeal. We find that the judiciary tends to downplay the importance of insult and stigma, often dismissing cases or lowering penalties. This judicial treatment conflicts with the evidence that racial insults are prevalent in society and serve to maintain racial hierarchies. While the judiciary appears to be enforcing anti-discrimination law, the actual decisions show that the legal system fails to recognize and deal with the real dynamics of Brazilian racism thereby reinforcing the myth of Brazil racial democracy.
Citas
BANTON, Michael; MILES, Robert. Racism. In: CASHMORE, Ellis. Dictionary of Race and Ethnic Relations. 3. ed. London/New York: Routledge, 1994.
BASTIDE, Roger; FERNANDES, Florestan. Relações raciais entre negros e brancos em São Paulo. São Paulo: Editora Anhembi, 1955.
BUTLER, Judith. Excitable Speech: A politics of the performative. New York, London: Routledge, 1997.
CARDOSO, Hamilton. Isso é conversa de branco. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 13-19, dec.1985. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451985000400003&script=sci_arttext&tlng=pt. Access: Nov. 05, 2019.
CARNEIRO, Sueli; CORRÊA, Sônia; ADORNO, Sérgio; OLIVEIRA, Eduardo H. P. de. Racismo e Discriminação. Cadernos de Pesquisa - Novas Faces da Cidadania: Identidades Políticas e Estratégias Culturais, São Paulo, n. 4, p. 59-95, Jun. 1996. Available at: http://bibliotecavirtual.cebrap.org.br/arquivos/racismo_e_discriminacao_e.pdf. Access: Nov. 05, 2019.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Censo do Poder Judiciário: Vetores Iniciais e Dados Estatísticos (VIDE). Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, 2014. Available on: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/CensoJudiciario.final.pdf. Access: Nov. 05, 2019.
DELGADO, Richard; STEFANCIC, Jean. Understanding words that wound. Boulder: Westview Press, 2004.
ELY, John Hart. The centrality and myth of motivation analysis. San Diego Law Review, v. 15, n. 5, p. 1155-1162, aug. 1978. Available at: https://digital.sandiego.edu/sdlr/vol15/iss5/8/. Access: Nov 05, 2019.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1965.
FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 29 ed. Rio de Janeiro: Record, 1994.
FULLIN, Carmen Silvia. A criminalização do racismo: dilemas e perspectivas. 1999. Dissertação (mestrado em Sociologia) - FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. Available at: https://bdpi.usp.br/item/001039299. Access: Nov. 05, 2019.
FULLIN, Carmen Silvia. Direito e Racismo: Observações sobre o alcance da legislação penal antidiscriminatória no Brasil. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 6, n. 2, p. 21-35, 2000. Available at: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/538. Access: Nov. 05, 2019.
ERVING, Goffman. Stigma: Notes on the management of spoiled identity. New York: Simon & Schuster Inc, 1963.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. O insulto racial: as ofensas verbais registradas em queixas de discriminação. Estud. afro-asiát., Rio de Janeiro, n. 38, p. 31-48, Dec. 2000. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-546X2000000200002&lng=en&nrm=iso. Access: Nov 05, 2019.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Preconceito e discriminação: queixas de ofensas e tratamento desigual dos negros no Brasil. 2 ed. Editora 34, 2004.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e anti-racismo no Brasil. 1997. Tese (livre docência em sociologia) – FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
LAMONT, Michèle et al. Getting respect: responding to stigma and discrimination in the United States, Brazil and Israel. New Jersey: Princeton University Press, 2017.
LAWRENCE, Charles R. The id, the ego, and equal protection: Reckoning with unconscious racism. Stanford Law Review, v. 39, n. 2, p. 317-388, jan. 1987. Available at: www.jstor.org/stable/1228797. Access: Nov. 05, 2019.
LIMA, Marcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, jul. 2010. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002010000200005&script=sci_arttext. Access: Nov. 05, 2019.
LIMA, Márcia. Serviço de branco, serviço de preto: um estudo sobre cor e trabalho no Brasil urbano. 2001. Tese (doutorado em sociologia) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia, IFCS-UFRJ, Rio de Janeiro, 2001.
LIPPMANN, Walter. Public opinion. New York: Harcourt, 1922.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; FERREIRA, Carolina Cutrupi e SANTOS, Natália Neris da Silva. Legislação antirracista punitiva no Brasil: Uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, vol. 2, nº 1, p. 60-92, 2015.
MITCHELL-WALTHOUR, Gladys. The Politics of Blackness: Racial Identity and Political Behavior in Contemporary Brazil. New York: Cambridge University Press, 2018.
NASCIMENTO, Abdias do. Combate ao racismo: discursos e projetos. Brasília: Coordenação de Publicações Câmara de Deputados, 1983.
NOGUEIRA, Oracy. Tanto preto quanto branco: estudo de relações raciais. São Paulo: T.A. Queiroz, 1985.
SANTOS, Ivair Augusto dos. Racismo no Brasil não é criminalizado. [Entrevista cedida a] Luciana Abade. Jornal do Brasil, Brasília, 30 sep. 2009. Available on: https://revistaforum.com.br/blogs/mariafro/bmariafro-ivair-augusto-dos-santos-racismo-no-brasil-nao-e-criminalizado/ Access: Nov. 05, 2019.
O RACISMO confrontado. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 nov. 2008. Available at: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj2311200801.htm. Access: Nov. 01, 2019.
O RACISMO minimizado. Correio Braziliense, Opinião, p. 20, 13 oct. 2009. Available on: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/43505/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y Access: Nov. 05, 2019.
SANTOS, Natália Neris da Silva. A voz e a palavra do Movimento Negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): Um estudo das demandas por direitos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2015. Available on: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13699/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Nat%C3%A1lia%20Neris.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Access: Nov. 05, 2019.
SILVA JÚNIOR, Hédio. A política de inclusão do negro é a penal. [Entrevista concedida a] Fernanda da Escóssia. Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 jul. 2001. Available on: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0907200113.htm. . Access: Nov. 05, 2019.
SILVA JÚNIOR, Hédio. Quando a lei não sai do papel. [Entrevista concedida a] Andréa Barros. Época, Rio de Janeiro, 13 dec. 2010. Available on: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI193501-15518,00.html. Access: Nov. 05, 2019.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).