Incentivando pecuárias alternativas
política públicas e o crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023)
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v66i.97736Palavras-chave:
Amazônia Legal, aquicultura, legislaçãoResumo
A pesquisa analisou o impacto das políticas públicas no crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023), região que demanda modelos pecuários menos intensivos em recursos naturais. Com base em dados produtivos e exame documental de legislações, os resultados revelaram uma evolução em três estágios: fase inicial de fragilidade institucional e ações estaduais fragmentadas (1988-2002), seguida por maior intervenção federal (2003-2013), e por fim, um período marcado pela sobrecarga de responsabilidades aos estados e retrocessos na governança ambiental e o início de uma agenda neoliberal (2014-2023). Embora
esse processo tenha sido fundamental para a expansão aquícola no século XXI, ele simultaneamente gerou contradições normativas, descontinuidades políticas e a perpetuação de um paradigma desenvolvimentista incompatível com a sustentabilidade. Conclui-se que a consolidação da aquicultura como alternativa viável na Amazônia exige, além de arcabouços legais robustos de fomento, a superação das inseguranças jurídicas.
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