Tempo e custos da avaliação de impacto no licenciamento ambiental

evidências do parcelamento de solo urbano informal no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v66i.97218

Palavras-chave:

licenciamento ambiental, avaliação de impacto, efetividade transativa, parcelamento de solo urbano, licenciamento ambiental corretivo

Resumo

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira que visa evitar, mitigar, compensar ou reparar danos ambientais de projetos capazes de causar degradação ambiental. Contudo, setores empresariais e políticos têm criticado os custos e a demora para aprovação das licenças ambientais pelos órgãos ambientais. A atividade de parcelamento de solo urbano está sujeita ao controle do licenciamento. Quando a ocupação de um parcelamento ocorre informalmente, antes da autorização dos órgãos competentes, no Distrito Federal (DF) - unidade federativa brasileira em que está situada a capital do Brasil - é aplicado o licenciamento ambiental corretivo. O objetivo deste estudo é avaliar e discutir os fatores que influenciam os custos e o tempo do licenciamento de parcelamentos de solos urbanos informais no DF para fins residenciais. Trata-se de uma pesquisa com abordagem mista em que foi realizada análise documental (requerimentos, ofícios, manifestações técnicas e licenças ambientais) em 47 processos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo urbano em regularização no DF. Os resultados permitiram concluir que o licenciamento ambiental corretivo pode ser custoso (recursos humanos e financeiros) e moroso (longo tempo até a emissão da licença), dependendo das peculiaridades do projeto, não sendo esse ônus responsabilidade exclusiva do órgão ambiental. O proponente, competências do planejamento urbano, regulamentações e a desarticulação com outros instrumentos contribuem para a ineficiência do licenciamento.

Biografia do Autor

Luis Fabio Gonçalves Mesquita, Doutorando do Programa de Pós-Graduação de em Ciências Ambientais da Universidade de Brasília-UnB

Graduado bacharel em ciências biológicas pelo Centro Universitário de Brasília-UniCEUB,  especialização em desenvolvimento sustentável e direito ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília-CDS-UnB, mestre pelo programa de pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília-CDS-UnB e doutorando pelo programa de ciências ambientais da Universidade de Brasília (PPGCA/UnB)

Alexandre Nascimento Almeida, Universidade de Brasília

Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (2003), mestrado e doutorado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná, concluídos nos anos de 2007 e 2011 na área de concentração de economia, política e administração florestal. Especialização em Administração de Negócios pela Association of Business Executives (ABE). Coordenou equipes nos projetos financiados: 1) "Oferta e Demanda de Madeira para fins Industriais" para o Governo do Estado do Paraná (2006-2007); 2) "Suporte à elaboração de estudos socioeconômicos, ambientais e técnicos de instalações em áreas portuárias" para a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) (2012-2015); 3) "Deficiências dos Estudos de Impacto Ambiental - EIAs" para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) (2017-2019) e 4) "Situação dos Bacharelados em Gestão da Faculdade UnB de Planaltina: Diagnóstico e Propostas de Ação" para a Universidade de Brasília (UnB) (2022-2023). Coordenou o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP/UnB) (2016-2017) e coordena o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA/UnB) (2024-Atual). Ministrou curso de capacitação em Econometria Básica para servidores do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG) e Métodos Quantitativos para servidores em convênios junto ao Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Tem experiência na área de gestão pública, ambiental e florestal, métodos quantitativos e avaliação de impactos ambientais. Atualmente é professor Associado III da Universidade de Brasília (UnB) e orientador dos programas de Pós-graduação em Gestão Pública, Ciências Ambientais e Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da Faculdade UnB de Planaltina. Possui mais de 200 trabalhos completos publicados em periódicos, anais de congressos e capítulos de livros.

 

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Publicado

2025-08-05

Como Citar

Mesquita, L. F. G., & Almeida, A. N. (2025). Tempo e custos da avaliação de impacto no licenciamento ambiental: evidências do parcelamento de solo urbano informal no Brasil. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 66, 96–119. https://doi.org/10.5380/dma.v66i.97218

Edição

v. 66 (2025)

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Artigos

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