Política pública de alimentação escolar orgânica no Paraná: implementação da lei, cenário de produção agrícola e aspectos comunicacionais

Resumo

Ofertar alimentação escolar orgânica ou agroecológica nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, de forma progressiva, até que todas sejam contempladas, é o propósito da Lei n^o. 16.751/2010, do Estado do Paraná. Tal política pública, ao dialogar com os princípios da agroecologia e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), defendidos pela ONU, instiga a observação atenta sobre aspectos de sua implementação, incluindo aspectos contextuais e comunicacionais. Neste artigo, adotamos a premissa de que os fatores que motivaram a efetivação dessa política pública de alimentação escolar não vêm sendo comunicados à sociedade e que a produção não convencional de alimentos no estado precisa ser incentivada e apoiada. A comunicação é compreendida aqui como instrumento de gestão voltada para a sensibilização e conscientização social, com papel de divulgação e utilidade pública acerca das motivações socioambientais e nutricionais que conceberam tal política. Assim, com o objetivo de compreender os processos de implementação e os aspectos de informação e comunicação à comunidade escolar e à sociedade no que diz respeito às razões da adoção da alimentação escolar orgânica no estado do Paraná, realizou-se uma pesquisa qualitativa com a participação de alguns representantes de três grupos sociais (agentes escolares, representantes governamentais e agricultores familiares). A coleta de dados envolveu a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, e sua análise permitiu afirmar, a partir do estágio atual (2023) de implementação da lei em exame, que estratégias de gestão de comunicação não foram aplicadas, de forma a informar e integrar a sociedade aos seus propósitos.