A superposição do direito originário Enawene-Nawe à Estação Ecológica de Iquê: o ocaso de um conflito socioambiental

Resumo

Neste artigo analisa-se o processo histórico do conflito socioambiental associado à sobreposição territorial entre a Estação Ecológica (ESEC) de Iquê e a Terra Indígena Enawene-Nawe (TIEN), no Brasil. São relatados e analisados os principais acontecimentos da trama iniciada na década de 70, quando dos contatos iniciais dos Enawene-Nawe com os jesuítas da Missão Anchieta (MIA), seguidos pelos movimentos para a criação da ESEC Iquê até o ápice do conflito entre o povo indígena e os órgãos ambientais que compeliu o órgão então responsável pela ESEC, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a acatar a extinção oficial da ESEC em 2019. Realizou-se o levantamento e análise da legislação brasileira pertinente; documentos oficiais governamentais; cartas dos missionários jesuítas; e livros de memórias de Thomaz de Aquino Lisbôa, jesuíta que liderou o processo de reconhecimento da TIEN, e Paulo Nogueira-Neto, ambientalista que concebeu e liderou a criação das primeiras estações ecológicas. Com o objetivo de analisar as consequências socioambientais da adoção do modelo estadunidense de área ambientalmente protegida pelo Estado brasileiro e outros países, utilizam-se os conceitos sociológicos elaborados por Antônio Carlos Diegues e Paul Little. Parte-se da hipótese de que a criação da ESEC Iquê sobre o território tradicional de um povo indígena em processo de identificação significou, mais que um mero equívoco institucional, a reprodução da razão instrumental colonialista que marca indelevelmente o Estado brasileiro; e constata-se que a extinção da ESEC se deveu à incisiva reivindicação dos Enawene-Nawe pela plena posse de seu território em reação a fatos objetivos de negação de direitos, mas também pela incapacidade e desinteresse dos órgãos de Estado em encontrar meios de viabilizar uma gestão compartilhada.