A agenda de concessão de serviços em áreas protegidas no estado de São Paulo

Autores

  • Victor Bassetti Martinho Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM/IEE) da Universidade de São Paulo (USP)
  • Cristina Adams Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM/IEE) da Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510

Palavras-chave:

agenda, áreas protegidas, concessão, políticas públicas

Resumo

Na última década, a discussão sobre o uso das parcerias público privadas no âmbito da gestão das áreas protegidas tem ganhado força no Brasil. Neste contexto, foi publicada no estado de São Paulo a Lei n° 16.260/16, autorizando a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços e o uso de áreas em 25 unidades de conservação estaduais, que abrigam importantes remanescentes florestais e inúmeras comunidades tradicionais. Seu processo de aprovação foi conturbado desde sua primeira redação como o Projeto de Lei nº 249/13, tendo sido levantados inúmeros questionamentos por parte de vários setores da sociedade. Este estudo analisou o processo de formação da agenda de concessão de serviços em unidades de conservação no estado de São Paulo que culminou na publicação da Lei nº 16.260/16. O referencial teórico utilizado foi o Modelo de Fluxos Múltiplos de Kingdon (2003) e os dados foram obtidos através de pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos no processo. Os resultados mostram que o processo de formação da agenda foi motivado por uma crise na gestão das áreas protegidas, mas a escolha da concessão de serviços como solução para esse problema teve influência dos atores e do ambiente político favorável.

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Publicado

2023-04-05

Como Citar

Martinho, V. B., & Adams, C. (2023). A agenda de concessão de serviços em áreas protegidas no estado de São Paulo. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 61. https://doi.org/10.5380/dma.v61i0.80510

Edição

v. 61 (2023)

Seção

Artigos

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