Avaliação da qualidade dos planos de resíduos sólidos: estudo de caso na região das Bacias PCJ

Resumo

Os planos de gestão de resíduos sólidos são instrumentos previstos pela política nacional brasileira para propulsionar as transformações das realidades de gestão e manejo dos resíduos em seus territórios. Sua elaboração e implementação considera o alcance de patamares de qualidade, por meio de ciclos contínuos de aprimoramento, até o total atendimento dos objetivos previstos pela legislação. A despeito de ser compulsória a elaboração dos planos de resíduos, com conteúdo mínimo previsto em lei, o arcabouço legal não prevê instância para análise de suficiência ou qualidade desses. Nesse contexto, o presente projeto foi desenvolvido com o objetivo de avaliar a qualidade dos planos de resíduos sólidos na região das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, à luz da multiplicidade de atribuições de planejamento e gestão sobre o território. As avaliações individuais e de consenso de oito planos de resíduos, realizadas por pesquisadores da área ambiental, foram subsidiadas por adaptações de ferramentas já designadas para tal fim no território brasileiro e permitiram a atribuição de notas a cada um dos indicadores e a qualificação desses planos. Dentre os principais resultados encontrados, destaca-se que o plano nacional foi avaliado como de qualidade regular, o do estado de São Paulo como de boa qualidade; e em nível municipal, os planos de resíduos sólidos possuem qualidades diversas, decorrentes das especificidades locais.