O uso do estudo de impacto de vizinhança como instrumento de avaliação de impacto integrado ao planejamento de cidades: o caso do município de São Carlos (SP)

Resumo

A despeito da ampla experiência com o uso da Avaliação de Impacto (AI) para estabelecimento dos requisitos para a aceitabilidade dos impactos associados à implantação de projetos, somente a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257) em 2001, a sociedade brasileira passa a contar com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento específico integrado ao planejamento das cidades cuja finalidade é a de informar de modo antecipado os tomadores de decisão a respeito dos prováveis impactos promovidos por projetos implantados em meio urbano, suas alternativas e correspondente aceitabilidade. Contudo, duas décadas após o seu surgimento no país, verifica-se uma lacuna significativa de conhecimento quanto ao modo como o EIV tem sido aplicado nas cidades brasileiras e, mais ainda, em que medida a aplicação deste instrumento tem sido orientada pelos princípios internacionais que norteiam a prática da AI. Deste modo, o presente artigo teve como objetivo caracterizar a estrutura institucional de aplicação do EIV e avaliar o nível de proximidade com as boas práticas para a efetividade da AI no país, tomando como base a qualidade do conteúdo dos estudos. A pesquisa se valeu de uma abordagem exploratória que incluiu os 50 municípios mais populosos do país e a realização de estudo de caso para o município de São Carlos (SP). Os resultados permitiram identificar a ocorrência pontual de boas práticas preconizadas para a AI, no entanto, verifica-se claramente a necessidade de maior domínio conceitual e metodológico dos fundamentos da AI para que o planejamento e a gestão das cidades possa se beneficiar de todo o potencial deste instrumento, sobretudo em relação ao estabelecimento dos propósitos substantivos atribuídos ao EIV, análise de alternativas, maior clareza na identificação e previsão dos impactos, além do estabelecimento de procedimentos que assegurem a sua adequada integração ao processo decisório.