Pressupostos para o Estado de Direito Ecológico e reflexões sobre agrotóxicos no contexto de retrocessos ambientais

Resumo

Este artigo objetiva analisar os pressupostos fundantes do Estado de Direito Ecológico e o novo olhar a partir da Justiça e do Direito como uma alternativa frente ao desafio que os agrotóxicos representam no contexto de retrocessos ambientais. Utilizando-se do método dedutivo e dos procedimentos documental e bibliográfico, o trabalho desenvolve uma abordagem acerca dos elementos necessários à edificação do Estado de Direito para a natureza, interconectando-o com o conceito de justiça ecológica e com os princípios gerais de direito ambiental. Em seguida, delineiam-se alguns dos retrocessos ambientais da última década no Brasil, englobando o uso e o modo de operação dos agrotóxicos e seus efeitos adversos nas dimensões social e ecológica como um exemplo dessas retrações. A pesquisa permitiu verificar que a ampla utilização de agrotóxicos no Brasil, além de nociva para a saúde humana e para os ecossistemas, também viola potencialmente direitos básicos e está intimamente associada a um modo de apropriação da renda da terra que perpetua a concentração de poder e gera injustiças ecológicas. Concluiu-se que o Estado de Direito Ecológico representa uma alternativa viável à melhor regulação que o Direito deve fornecer para combater os retrocessos ambientais, garantir a tutela integral da dignidade humana e da integridade dos ecossistemas. Alicerçado em bases epistemológicas integrativas para a natureza e em um conceito de Justiça ampliado para toda a comunidade planetária, essa vertente do Direito representa a proteção mais efetiva do meio ambiente e da tutela conjunta entre o entorno ecológico e a espécie humana.