O Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos: uma análise de seu primeiro ciclo
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v58i0.73444Palavras-chave:
mudanças climáticas, desastres, perdas e danos, mecanismo internacional de VarsóviaResumo
Em um cenário marcado por modificações ambientais agudas, surge o Mecanismo Internacional de Varsóvia, o primeiro instrumento de cooperação internacional focado na minimização das perdas e danos inevitáveis associadas aos impactos das mudanças climáticas criado sob a égide da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Este artigo trata-se de uma avaliação de sua institucionalização e primeiro ciclo de funcionamento, entre 2013 e 2016, que, baseado em pesquisa documental, se inicia com uma discussão sobre o aumento do número e intensidade dos desastres relacionados ao clima, em seguida aborda as noções de perdas e danos por meio de revisão bibliográfica e, posteriormente, parte para a discussão do Mecanismo Internacional de Varsóvia, por meio do escrutínio de seu processo de criação, estruturação e implementação. Por fim, conclui-se que essa nova estrutura organizacional no âmbito da UNFCCC é mais uma alternativa complexa que se mostra de difícil implementação em um cenário muitas vezes adverso à cooperação internacional, inclusive para temas relevantes, como os que envolvem os impactos das mudanças climáticas.
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