Análise dos critérios ambientais nas compras públicas

Autores

  • Luiz Agnaldo Bernardi Embrapa Florestas
  • Paulo de Tarso de Lara Pires Universidade Federal do Paraná (UFPR)
  • Edson Luiz Peters Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v58i0.69693

Palavras-chave:

sustentabilidade, compras públicas, desenvolvimento, meio ambiente, requisitos

Resumo

Mesmo diante do esforço demonstrado na regulamentação das contratações públicas, a legislação brasileira permite de forma muito restritiva o uso de requisitos ambientais nos processos de compras, vedando exigências para fornecedor ou fabricante de materiais. Este trabalho se propõe a identificar os critérios utilizados nos processos de compras públicas e analisar sua influência no cumprimento das exigências constitucionais de proteção ao meio ambiente e incentivo ao desenvolvimento nacional sustentável. Os dados utilizados foram conseguidos nos portais do Governo Federal, INMETRO e ISO. Compradores e fornecedores foram questionados para estimar como os requisitos ambientais têm sido utilizados nos processos licitatórios. Foram analisados 756.482 processos realizados no período de 1997 a 2014, que resultaram na compra de mais de 16 milhões de itens. Desses, apenas 0,28% são considerados como itens sustentáveis, segundo classificação dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, utilizada no Catálogo de Materiais do Governo Federal. O contexto apresenta uma grande oportunidade para o poder público impulsionar o desenvolvimento nacional sustentável por meio das compras públicas, incentivando o desenvolvimento e oferta de produtos com melhores performances ambientais e sociais.

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Publicado

2021-10-26

Como Citar

Bernardi, L. A., Pires, P. de T. de L., & Peters, E. L. (2021). Análise dos critérios ambientais nas compras públicas. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 58. https://doi.org/10.5380/dma.v58i0.69693

Edição

Seção

Artigos