Subsídios para o planejamento estratégico costeiro do município de Jaguaruna, Santa Catarina

Resumo

A ocupação sem planejamento da Zona Costeira tem promovido a substituição do ambiente natural original pelo ambiente antrópico, cuja implantação apresenta condições que desequilibram a Diversidade Ambiental (naturezas abiótica e biótica) e prejudicam o próprio ambiente antrópico. Essa problemática tende a continuar e se agravar em municípios pequenos, como é o caso de Jaguaruna/SC. O presente trabalho apresenta o método de estruturação das primeiras etapas de um planejamento estratégico costeiro desenvolvido no balneário Camacho/Jaguaruna por meio de ações e cenários de manejo baseados no mapeamento de condições de conflito, na aplicação do Índice de Criticidade Legal-Ambiental (ICLA), no paradigma da Geodiversidade e na dinâmica sedimentar. Em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, foi realizada a regionalização paisagística da Diversidade Ambiental pelo cruzamento de informações das naturezas abiótica e biótica. Após a identificação e a hierarquização das principais condições de conflitos pela aplicação do ICLA, cada condição de conflito com área superior a 1.000 m² foi avaliada. Foram encontradas 71 condições de conflito, as quais abrangem 79,91% das zonas ocupadas com atividades urbanas ou agrícolas. Ao confrontar os resultados com os instrumentos de gestão vigentes, as principais restrições observadas foram: desrespeito a condicionantes legais e ambientais de ocupação; saneamento básico deficiente; macrozoneamento e zoneamento urbano incoerentes com a dinâmica socioespacial do município; falta de investimento financeiro; e corpo técnico insuficiente. Os cenários de manejo permitiram projetar três tipos diferentes de intervenção (de médio prazo), que refletem distintas propostas de desenvolvimento, para deliberação e implementação por parte dos gestores públicos. A proposta metodológica, aliada à incorporação de diretrizes de outros instrumentos de gestão preexistentes, proporcionou: a identificação e a hierarquização de condições de conflito de forma simples e inteligível; a proposição de ações de manejo objetivas; a espacialização de cenários tendência e a continuidade de iniciativas de gestão preexistentes.