A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v43i0.54177Palavras-chave:
licenciamento ambiental, municipalização, política ambiental, avaliação de impacto, federalismoResumo
O licenciamento ambiental está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse fenômeno, mas poucos compararam as experiências de municipalização no território nacional, especialmente sob diferentes óticas. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que procurou entender a percepção que diferentes partes interessadas têm sobre a municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro. A pesquisa seguiu uma abordagem metodológica mista e sequencial. Os dados (quantitativos e qualitativos) foram coletados por meio de um questionário on-line e, posteriormente, analisados com o uso de estatísticas descritiva e inferencial. Foram obtidos 134 questionários válidos, que contemplaram 84 municípios de 20 estados do país. Os resultados corroboraram a existência de uma acentuada percepção de que os municípios brasileiros têm baixa capacidade institucional, o que fica espelhado, sobretudo, na falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais. Neste estudo, porém, foi identificado um acentuado contraste de percepção em relação à eficiência do licenciamento municipal entre aqueles que atuam dentro e fora dos órgãos ambientais municipais. De maneira geral, os resultados sugerem que a municipalização do licenciamento tem atribuído mais uma camada de responsabilidades aos municípios, que já se encontram fragilizados no contexto federativo brasileiro. A municipalização corre o risco de reproduzir os problemas já existentes no licenciamento estadual e federal no nível municipal. O artigo sugere estudos futuros.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.
