O processo participativo na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): aplicação de critérios de participação em relatórios de AAE da Bolívia

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma ferramenta proativa, sistemática e participativa que busca incorporar os componentes ambientais nos diferentes níveis estratégicos de decisão (Políticas, Planos e Programas), objetivando o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a participação pública possui um papel fundamental no que tange o fortalecimento das relações democráticas e de governança. Desse modo, diversas organizações internacionais estabeleceram critérios e princípios de participação pública em processos decisórios, os quais têm sido incorporados nas legislações de diversos países ao redor do mundo. O objetivo do presente trabalho consistiu em averiguar como o processo de participação pública é disposto nos relatórios de AAE da Bolívia, mediante a aplicação de critérios de participação estabelecidos no âmbito das organizações internacionais. O trabalho desenvolveu-se em três etapas de execução: Seleção de critérios da participação pública; Seleção dos relatórios de AAE da Bolívia; e Avaliação da participação pública nos relatórios selecionados. Ao todo, foram selecionados onze critérios de participação pública, os quais foram avaliados seguindo um sistema de notas estabelecido. De maneira geral, os quatro relatórios avaliados, no que concerne à inserção da participação pública, não possuem um caráter homogêneo – há relatórios bem descritos e organizados que atenderam satisfatoriamente os critérios propostos e relatórios que trouxeram informações superficiais. A escassez de vontade política, de informação disponível à população afetada e a debilidade do quadro legislativo, são fatores que limitam o envolvimento do público no processo decisório.