Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos: origens, atores, interesses e resultados da ação institucional

Rafael Eduardo Chiodi, Paulo Eduardo Moruzzi Marques

Resumo


O presente artigo faz uma análise de diferentes aspectos relacionados aos atores e às instituições responsáveis pela existência de três importantes projetos públicos de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos. Além disso, propõe compreender em que medida estes projetos contribuem para reconhecer e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se o estudo de caso dos seguintes projetos: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador das Águas (Minas Gerais) e Projeto Piloto (São Paulo). Nestes casos, os formuladores, os gestores e os executores dos projetos foram entrevistados. As origens dos projetos mostraram que derivaram da presença de três elementos centrais: capacidade técnica, interesse político e aporte financeiro. A existência destes elementos foi possível graças à atuação de diferentes atores técnicos, políticos e parceiros. Os interesses que moveram suas ações estiveram centrados na visibilidade política e institucional, no acúmulo de expertise ambiental e no intuito da restauração florestal, constituindo também os principais resultados alcançados pelos projetos. No entanto, apesar de seus objetivos de reconhecer, incentivar e apoiar proprietários rurais pela e para a conservação ambiental, não foi esta perspectiva que motivou os atores. Assim, além das dimensões sociais, econômicas e culturais da população rural terem sido em grande medida desconsideradas, com o privilégio da dimensão estritamente ambiental, esta última parece também não ter sido adequadamente tratada. De todo modo, são os significativos resultados institucionais alcançados que permitem explicar o profundo engajamento dos atores para empreenderem tais projetos.


Palavras-chave


agricultura familiar; água; serviços ambientais; política pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v45i0.48757



Desenvolvimento e Meio Ambiente. ISSN: 1518-952X, eISSN: 2176-9109

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