Os riscos ambientais da indústria de adesivos

Resumo

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribuindo decisivamente para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados. O presente estudo propõe uma análise da aplicabilidade da PNRS e do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto adesivo, bem como objetiva indicar ações de gestão ambiental preventiva para a indústria de adesivos, mormente na parte contratual, sob a ótica da responsabilidade civil. A pesquisa é qualitativa, utiliza o método indutivo com apoio em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam a relevância da responsabilização ambiental de todos os envolvidos no processo produtivo e de consumo do adesivo. Contudo, restou evidenciada a fragilidade da PNRS em face do risco abstrato. Por fim, apontam-se ações de gestão ambiental preventiva, dando ênfase à inclusão de cláusulas ambientais nos contratos jurídicos celebrados pela indústria de adesivos com seus fornecedores, parceiros e clientes.