Aspectos ambientais no Plano Nacional de Logística e Transporte do Brasil

Resumo

O governo brasileiro tem investido e deveria investir ainda mais em infraestrutura de transporte. De acordo com as leis ambientais, esse tipo de empreendimento exige um estudo de impacto ambiental (EIA). No entanto, o EIA é uma medida reguladora aplicada pós-projeto, o que permite limitadas mudanças no projeto. Para aumentar a viabilidade ambiental, as alterações deveriam ser feitas nas etapas iniciais do projeto no contexto do planejamento estratégico regional ou nacional. Para o setor de transportes, o Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT) recomenda objetivos, metas e planos para ampliação da infraestrutura do Brasil no futuro. Nós avaliamos a abordagem dos aspectos ambientais como apresentada nos três relatórios do PNLT de 2007, 2009 e 2012. O primeiro relatório (2007) resumiu a trajetória do planejamento de transportes no Brasil, desde o período da ditadura militar nos anos 1970, mostrando a necessidade de considerar os impactos ambientais dos projetos de transporte e de respeitar as leis ambientais. Os relatórios posteriores indicaram a necessidade ampliar a matriz modal de transporte, que até o momento está concentrada em rodovias, e mencionaram a importância da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O instrumento AAE permitiria identificar, antecipadamente, os efeitos cumulativos e sinérgicos de projetos como previsto no PNLT, entretanto, ele permanece ainda como uma proposta de aprimoramento na legislação ambiental brasileira. Acreditamos que usando a AAE, orientada pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e alguns conceitos básicos de Ecologia de Paisagens e Ecologia de Estradas, a proteção de regiões ambientalmente vulneráveis e de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade no Brasil guiariam efetivamente os objetivos, metas e planos do PNLT.