Sistemas agroflorestais multiestrata e a legislação ambiental brasileira: desafios e soluções

Autores

  • Martin Ewert Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Giorgini Augusto Venturieri Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Walter Steenbock Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
  • Carlos Eduardo Sicoli Seoane Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Florestas

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.39944

Palavras-chave:

Cooperafloresta, conservação ambiental, políticas públicas

Resumo

Imerso no universo de pesquisa das comunidades tradicionais associadas à Cooperafloresta – associação de agricultores agroflorestais localizada nos municípios de Adrianópolis e Bocaiúva do Sul/Paraná e Barra do Turvo/São Paulo –, este artigo apresenta uma discussão dialética sobre os desafios e soluções da vigente legislação ambiental brasileira para a prática dos sistemas agroflorestais. Observa-se que o contexto atual é a pouca presença de políticas ambientais e regulamentação da legislação que os favoreçam no país. Para identificar e descrever o arcabouço legal das agroflorestas na lei, a metodologia foi baseada em um estudo de caso, revisão bibliográfica e observação participante. Com base nas experiências agroflorestais da Cooperafloresta, aponta-se que os principais protagonistas da conservação ambiental são as famílias agricultoras praticantes de agroflorestas. Portanto, defende-se a formação de políticas públicas como as do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Sistema Participativo de Garantia (SPG) para a fixação, valorização, empoderamento e melhoria da qualidade de vida dessas famílias para a superação da problemática socioeconômica-ambiental. Conclui-se que há arcabouço legal para a compatibilização do uso de sistemas agroflorestais com a conservação ambiental e o uso de práticas agrícolas adequadas aos objetivos das áreas legalmente protegidas.

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Publicado

2016-04-30

Como Citar

Ewert, M., Venturieri, G. A., Steenbock, W., & Seoane, C. E. S. (2016). Sistemas agroflorestais multiestrata e a legislação ambiental brasileira: desafios e soluções. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 36. https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.39944

Edição

v. 36 (2016)

Seção

Artigos

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