A paisagem como fenômeno e objeto de interesse público: com que direito?

Resumo

Objetiva-se discutir a paisagem das cidades como fenômeno e objeto de interesse público comum ao conjunto de uma comunidade ou sociedade, evidenciando-a como tema do direito, na perspectiva de inserir a questão no âmbito de uma política pública específica. Primeiro reflete-se sobre questões que envolvem a relação contemporânea “ser humano-natureza-cidade”, na qual se denota uma crise ético-política do Estado, no que tange a uma crise de representação envolvendo direitos fundamentais constitucionais, acompanhada de perto por uma crise ambiental de ampla escala, na qual a paisagem se evidencia como resultante, refletindo o crescente processo de fragmentação sociopolítica. Conjectura-se, a partir disso, a paisagem como problema de interesse público, na perspectiva do “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Discute-se, por fim, sobre os documentos emergentes, em âmbito nacional e internacional, que propõem políticas públicas específicas de paisagem, verificando-se o alcance de suas proposições. Como conclusão e em resposta à provocação enunciada pelo título deste trabalho, constata-se: que a paisagem das cidades, no contexto da modernidade, tem sido negligenciada pelo Estado; que o princípio da supremacia do interesse público, como lógica republicana, se encontra invertido na atualidade, em razão da preponderância do interesse privado (sobre o público) nos processos de desenvolvimento urbano; e que a paisagem, como fenômeno e objeto de interesse público, ao ser explicitada a partir da dimensão sociopolítica da cidade, instrumentaliza a formulação de uma política pública específica de paisagem, no contexto das políticas de desenvolvimento urbano no Brasil.