As estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas expressas nas políticas públicas federais do Brasil

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil expressas nas políticas públicas do governo federal até 2012, buscando identificar a concepção implícita de desenvolvimento à luz do objetivo geral da sustentabilidade. Além da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), foram analisados os planos de desenvolvimento dos seguintes setores: controle do desmatamento, energia, agropecuária e transporte. A metodologia teve como base a análise de conteúdo de documentos oficiais, sendo sua interpretação apoiada em pesquisa bibliográfica e nas informações obtidas em entrevistas abertas com informantes qualificados. Os resultados mostram que a PNMC privilegia ações de mitigação em detrimento daquelas voltadas à adaptação. As contradições dessa estratégia ficam aparentes em temas como exploração do pré-sal, priorização de investimentos na agropecuária de grande escala e a não consideração da desigualdade social. A conclusão indica que essa estratégia governamental segue a reboque do objetivo principal de fomentar um modelo de desenvolvimento ancorado no crescimento econômico.