O Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais na Costa Rica: uma avaliação dos primeiros anos do programa
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v33i0.37003Palavras-chave:
instrumentos econômicos, mitigação da pobreza, desmatamento, Costa Rica, pagamento por serviços ambientaisResumo
O Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PESP) da Costa Rica foi lançado em 1997. Trata-se de uma política orientada para o mercado que visa estimular a conservação de florestas por meio de pagamentos feitos diretamente a donos de terras que optam voluntariamente por não se engajar em ações de desmatamento ou que se engajam em ações de recuperação florestal ou de plantios de árvores. Este artigo focaliza os conceitos básicos do programa e no seu desempenho em seus primeiros anos, usando como bases dados publicados pela gerência do programa e um número restrito dos numerosos textos que analisam e avaliam essa experiência pioneira em PSA. Os achados mostram que o programa conseguiu reverter um quadro agudo de desmatamento que vinha ocorrendo desde a década de 1960; entre 1997 e 2003, aproximadamente, contribuiu até para uma expansão líquida da área florestada do país. Além disso, ele corrigiu falhas de mercado e criou oportunidades para transações ligadas ao mercado de serviços ambientais. Foi constatado ainda que os maiores donos de terra engajados no programa foram beneficiados de uma forma mais do que proporcional aos seus números e que isso impediu que o programa assumisse o caráter simultâneo de mitigação da pobreza rural. A conclusão é que o programa, se direcionado com maior precisão para os pequenos proprietários de terra, é justificadamente adotado como referência e modelo para políticas comparáveis de proteção florestal em países em desenvolvimento, reduzindo os índices de desmatamento, mudando usos da terra, expandindo a cobertura florestal e mitigando a pobreza rural.
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