Cobrança pelo uso da água no Brasil: uma revisão metodológica

Resumo

A aplicação de instrumentos econômicos na gestão das águas tem como princípio incentivar a forma racional dos padrões de consumo do bem. Nesta linha a Política Nacional dos Recursos Hídricos, na busca de atribuir um valor econômico à água, introduziu a cobrança pelo uso dela nas Bacias Hidrográficas (BCH) no Brasil. Esta revisão metodológica apresenta as metodologias de cobrança pelo uso da água atualmente empregadas em águas de domínio da União, bem como a arrecadação gerada e os investimentos realizados nas respectivas BCH. No Brasil, o instrumento é empregado nas BCH do Rio Paraíba do Sul, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, do Rio São Francisco e do Rio Doce. Também no Estado do Ceará, pioneiro no país, a cobrança é aplicada pelo uso da água, porém conceitualmente diferenciada. Verificou-se que em todas as BCH de águas com domínio da União, o modelo de cobrança segue a mesma estruturação, considerando todos os tipos de usos de água, principalmente a captação, o consumo e o lançamento de efluentes. Ainda, cada parcela considera os volumes utilizados, o preço unitário pelo uso, os coeficientes próprios e relativos à gestão da BCH. Por outro lado, a cobrança pelo uso da água bruta no Estado do Ceará apresenta-se baseada no atual sistema de tarifação e é definida somente com base na água consumida. A arrecadação setorial apresentou-se variável, no entanto, pode-se citar como setores com maior potencial de arrecadação, o de saneamento básico e o industrial. Ainda, verificou-se que os investimentos realizados com recursos obtidos com a cobrança vêm sendo aplicados, em sua maioria, a ações estruturais que envolvem a recuperação dos recursos hídricos, tais como estações de tratamento e redes de coleta e afastamento de efluentes.