O uso da Avaliação Ambiental Estratégica nas decisões sobre cultivares transgênicos no Brasil

Resumo

A liberação ambiental de cultivares transgênicos é polêmica, devido às incertezas quanto aos potenciais impactos ambientais e socioeconômicos que pode suscitar. De modo a regular as deliberações sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), mecanismos regulatórios que se propõem a prever tais impactos foram criados em diversas nações, sendo a análise de risco (AR) o instrumento de estudo ambiental normalmente empregado nos processos decisórios. No entanto, há contestações sobre seu uso como única ferramenta de análise ambiental destes OGMs, já que não possibilita a avaliação dos impactos cumulativos, indiretos, de longo prazo e dos interesses das nações delineados em suas políticas, planos e programas (PPPs). Um instrumento proposto por alguns autores passível de abarcar tais considerações é a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que busca inserir a variável ambiental durante as fases de planejamento que resultam na elaboração de PPPs. Este trabalho teve como objetivo identificar as contribuições da utilização da AAE para subsidiar os processos decisórios que envolvem a liberação ambiental de cultivares transgênicos no Brasil. Tendo em vista que esta atividade é estratégica para a agricultura brasileira, buscou-se analisá-la segundo os parâmetros que condicionam as boas práticas de AAE. Observou-se, deste modo, que a AAE poderá contribuir para a tomada de decisões no tocante à liberação comercial destas cultivares, em função de seus princípios de transparência, envolvimento social, planejamento ambiental, abrangência de amplos recortes territoriais, avaliação de impactos cumulativos e de longo prazo e monitoramento ambiental contínuo. Deste modo, recomendou-se a utilização da AAE no planejamento ambiental envolvendo liberações de cultivares transgênicos no Brasil.