Políticas públicas e desenvolvimento urbano sustentável

Resumo

Considerando que o processo de desenvolvimento urbano implica na multiplicação dos impactos
ambientais decorrentes do assentamento humano sobre a área de influência da cidade e a existência de
diretrizes de ação visando à promoção da sustentabilidade urbana na Agenda 21 brasileira, bem como
nas disposições do Estatuto da Cidade, especialmente no que se refere aos objetivos da política urbana,
garantia do direito a cidades sustentáveis, planejamento do desenvolvimento urbano, estudo de impacto
de vizinhança e ao Plano Diretor, o trabalho aponta possibilidades de efetivação destas diretrizes e
dispositivos legais no gerenciamento urbano por meio de políticas públicas locais no âmbito dos transportes,
habitação e uso do solo. Tais políticas deverão estar dirigidas a objetivos ambientais definidos
em função do grau de qualidade ambiental urbana presente e da eqüidade da sua distribuição espacial,
visando a uma situação futura desejada.

Public policies and urban sustainable
development

Abstract

Considering that urban development is directly related to the spreading of environmental impacts caused
by human settlements within city limits and the existence of directives in the Brazilian Agenda 21
regarding the promotion of urban sustainability, as well as the content of the City Statute regarding
urban policies towards sustainable cities and urban planing, this study presents possibilities of
implementing directives and legal measures for urban management by means of local public policies
concerning transportation, habitation and land use. Such policies should be directed towards environmental
objectives, defined with regard to the present urban environmental quality and spatial distribution, aiming
at a desired future condition.