A participação da sociedade civil em instrumentos da política ambiental brasileira
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v25i0.25544Palavras-chave:
participação pública, processo decisório, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental.Resumo
O artigo objetiva avaliar a participação da sociedade civil em processo decisório de alguns instrumentos da política ambiental brasileira, a saber: zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental e o licenciamento ambiental, quando aplicados, destacando, ainda, a relevância da temática na atualidade. Para tanto, se faz uma breve revisão bibliográfica do tema em questão, com o intuito de estabelecer um arcabouço teórico conceitual acerca das possibilidades de participação pública nas tomadas de decisões ambientais. Utilizando o método de análise documental, evidencia-se a necessidade de se aprimorarem os instrumentos, as técnicas e os processos comunicativos, de forma a incentivar a ampla e irrestrita participação da sociedade civil em processos de tomada de decisão ambiental.
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