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O princípio da precaução nas políticas ambientais globais

Radoslav Dimitrov

Resumo


O artigo avalia a aplicação do princípio da precaução no nível internacional, utilizando um estudo comparativode quatro casos nas políticas ambientais globais: erosão da camada de ozônio, chuva ácida,desmatamento e a degradação dos recifes de coral. Contrariamente às noções acadêmicas correntes, oprincípio da precaução não é amplamente empregado na política ambiental internacional. Os registrosempíricos mostram que os governos se abstêm de implementar uma política de regulamentação quando háincerteza sobre aspectos-chave dos problemas ecológicos. A questão-chave que a literatura tem ignoradoé: que tipo de incerteza? De fato, os estados agem mesmo quando a extensão dos problemas ecológicosé desconhecida. Contudo, a incerteza sobre as consequências transfronteiriças de supostos problemasatuam como barreiras à política internacional. Conhecimentos existentes têm subestimado o status doprincípio da precaução no direito internacional, subespecificando quando o princípio da precaução éaplicado e sob que tipo de incerteza científica.

Palavras-chave


ácida; recifes de coral; desmatamento; política ambiental; ciência ambiental; regimes internacionais; erosão da camada de ozônio; princípio da precaução

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/dma.v21i0.20268