O princípio da precaução nas políticas ambientais globais
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v21i0.20268Palavras-chave:
ácida, recifes de coral, desmatamento, política ambiental, ciência ambiental, regimes internacionais, erosão da camada de ozônio, princípio da precauçãoResumo
O artigo avalia a aplicação do princípio da precaução no nível internacional, utilizando um estudo comparativode quatro casos nas políticas ambientais globais: erosão da camada de ozônio, chuva ácida,desmatamento e a degradação dos recifes de coral. Contrariamente às noções acadêmicas correntes, oprincípio da precaução não é amplamente empregado na política ambiental internacional. Os registrosempíricos mostram que os governos se abstêm de implementar uma política de regulamentação quando háincerteza sobre aspectos-chave dos problemas ecológicos. A questão-chave que a literatura tem ignoradoé: que tipo de incerteza? De fato, os estados agem mesmo quando a extensão dos problemas ecológicosé desconhecida. Contudo, a incerteza sobre as consequências transfronteiriças de supostos problemasatuam como barreiras à política internacional. Conhecimentos existentes têm subestimado o status doprincípio da precaução no direito internacional, subespecificando quando o princípio da precaução éaplicado e sob que tipo de incerteza científica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.
