Governança territorial em zonas costeiras protegidas: uma avaliação exploratória da experiência catarinense
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v19i0.13759Palavras-chave:
Integrated coastal areas management, socio-environmental conflicts, sustainable territorial development, Santa Catarina, gestão integrada de zonas costeiras, conflitos socioambientais, desenvolvimento territorial sustentávelResumo
O artigo oferece subsídios para o debate acadêmico sobre a viabilidade de estratégias alternativas de desenvolvimento em zonas costeiras protegidas, no atual cenário de globalização assimétrica. A linha de argumentação coloca em primeiro plano a perspectiva de aplicação do conceito de desenvolvimento ter-ritorial sustentável ao processo em curso de criação de um sistema de gestão integrada e participativa do litoral catarinense. Na primeira parte, apresentamos uma visão panorâmica do processo de normatização dos instrumentos utilizados no Sistema de Gestão de Unidades de Conservação no Brasil (SNUC). Além disso, oferecemos uma síntese do processo de construção do projeto de Gestão Integrada das Unidades de Conservação Marinho-Costeiras do Estado de Santa Catarina (GIUC-SC). Em seguida, exploramos o potencial contido na abordagem territorial do desenvolvimento para a consolidação do processo de integração do SNUC ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. No final do texto justificamos a necessidade de investimentos mais substanciais em pesquisas de corte ecológico-político sobre mediação de conflitos socioambientais e promoção de sistemas de governança territorial nessas áreas.
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