PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: ANÁLISE DA POLÍTICA DE CONVENIAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99653

Palabras clave:

Políticas de Educação Infantil; Relações Público-Privado; Conveniamento; Neoliberalismo.

Resumen

La incorporación de la educación infantil como primera etapa de la educación básica y como derecho de los niños de 0 a 5 años en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional n.º 9.394/1996 representó un importante logro en la garantía del derecho a la educación. Sin embargo, la Ley n.º 11.494/2007, que instituyó el Fondo de Desarrollo y Mantenimiento de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb), posibilitó la asignación de recursos financieros para la oferta de educación infantil por parte de instituciones sin fines de lucro mediante convenios con el poder público municipal. Este artículo aborda la política de convenios en la oferta de la educación infantil en tres capitales de la Amazonía Legal —São Luís (MA), Belém (PA) y Manaus (AM)— tras la promulgación del Fundeb, a partir de una investigación bibliográfica, documental y cuantitativa, de carácter exploratorio. Los datos documentales (leyes y resoluciones) fueron recolectados en los sitios web del Ministerio de Educación (MEC) y del Palacio del Planalto; los datos cuantitativos provienen del Censo Escolar y del Siope. Los datos se analizan mediante estadística descriptiva, desde la perspectiva de estudios críticos de las políticas neoliberales de educación, en particular, de las relaciones público-privadas en Brasil. Los resultados señalan un avance de la privatización y de la precarización de la oferta de educación infantil en las capitales analizadas.

Biografía del autor/a

Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em Educação. Professora da Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA. Brasil. Orcid:  https://orcid.org/0000-0001-7222-8061. E-mail: cacilda.rc@ufma.br

Francisco Dominguez, Middlesex University

Doutor em Economia Política. Professor da Middlesex University. Londres, Reino Unido. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7239-2734. E-mail; depaula_frank@hotmail.com

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Publicado

2025-12-01

Cómo citar

Cavalcanti, C. R., & Dominguez, F. (2025). PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL: ANÁLISE DA POLÍTICA DE CONVENIAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA. Jornal De Políticas Educacionais, 19(1). https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99653

Número

Sección

Dossiê: Políticas para a educação básica em territórios das Amazônias