CONSEJO MUNICIPAL DE EDUCACIÓN DE BELÉM: LÍMITES Y POSIBILIDADES EN LA NORMATIZACIÓN Y ARTICULACIÓN DE POLÍTICAS EDUCATIVAS (2021–2024)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.101252

Palabras clave:

Políticas Educativas, Consejo Municipal de Educación, Sistema Municipal de Educación.

Resumen

Este artículo analiza la actuación del Consejo Municipal de Educación de Belém (CME) en la construcción de políticas educativas entre 2021 y 2024, con énfasis en la reestructuración del Sistema Municipal de Educación (SME) y la promoción de una educación inclusiva, democrática, pluriversal y de calidad social. La investigación se realizó mediante análisis documental de leyes, resoluciones, reglamentos, órdenes, actas y otros documentos oficiales, complementada con un levantamiento bibliográfico que proporciona la base teórica en el campo de las políticas educativas y la actuación de los consejos municipales. Los resultados evidencian la capacidad del CME para articular normas y acciones orientadas a la inclusión y la participación social, destacando especialmente la Ley N.º 9.995/2024 - PMB (Belém, 2024), que instituyó el nuevo SME y amplió la visibilidad de grupos históricamente marginados, como personas con discapacidad, comunidades negras, pueblos indígenas, comunidades quilombolas, personas LGBTQIA+ y poblaciones del campo, de las aguas y de los bosques. Aunque la legislación constituye un hito importante, su efectividad depende de la implementación concreta, la mediación entre la sociedad civil y el poder público, y el seguimiento continuo. El estudio evidencia así el papel del CME en el fortalecimiento de la gestión democrática, reforzando la necesidad de una actuación crítica y constante para garantizar una educación plural e inclusiva.

Biografía del autor/a

Marcus Ribeiro, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestre em Currículo e Gestão da Escola Básica. Discente no Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/UFPA). Belém/PA/Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-5163-4973 E-mail: viniciusribeiroo188@gmail.com

Heyder Brito, Universidade Federal do Pará - UFPA

Licenciado em História. Discente no Programa de Pós-Graduação em História (PPHIST/UFPA). Belém/PA/Brasil. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-2819-6775 E-mail: gabrielheyder@gmail.com

Alberto Damasceno, Universidade Federal do Pará - UFPA

Doutor em Educação. Professor Titular na Universidade Federal do Pará (UFPA) e Docente nos Programas de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB/UFPA) e em Educação na Amazônia (PGEDA/UFPA). Belém/PA/Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1620-6735 E-mail: albertofdamasceno59@gmail.com

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Publicado

2026-07-30

Cómo citar

Ribeiro, M., Brito, H., & Damasceno, A. (2026). CONSEJO MUNICIPAL DE EDUCACIÓN DE BELÉM: LÍMITES Y POSIBILIDADES EN LA NORMATIZACIÓN Y ARTICULACIÓN DE POLÍTICAS EDUCATIVAS (2021–2024). Jornal De Políticas Educacionais, 20(1). https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.101252

Número

Sección

Artigos