DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.100705Palabras clave:
Acesso à educação, Educação do Campo, Educação Quilombola, Educação Indígena, Amazônia AmapaenseResumen
El objetivo del estudio consiste en analizar la garantía del derecho constitucional a la educación de las poblaciones ribereñas, rurales, quilombolas y pueblos indígenas del estado de Amapá, en el período de 2014-2023. Se trata de una investigación documental, anclada en los fundamentos del materialismo histórico-dialéctico, que analiza la evolución del número de escuelas y matrículas, así como de las tasas de distorsión edad-grado y de rendimiento escolar. La información analizada proviene del Censo Escolar del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira (INEP). Los resultados indican: a) una refracción en la cobertura de la Educación Básica en Amapá, con un índice superior al registrado en Brasil; b) mayores desafíos para garantizar la cobertura en la Educación Infantil y en la Educación Secundaria; c) ampliación del acceso a la educación en la zona rural, en territorios indígenas y quilombolas, sin asegurar, sin embargo, la efectividad del derecho a la educación para los pueblos de la Amazonia Amapaense, con la persistencia de problemas relacionados con la insuficiencia de la cobertura, la distorsión edad-grado y las tasas de reprobación y abandono escolar. Se concluye que la garantía del derecho a la educación, tema central en la lucha de los pueblos de la Amazonia Amapaense, exige una mayor responsabilidad del Estado en el mantenimiento de políticas públicas sociales, asociada a la defensa de estos pueblos en sus territorios.
Citas
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