DIREITO À EDUCAÇÃO PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.100705Keywords:
Acesso à educação, Educação do Campo, Educação Quilombola, Educação Indígena, Amazônia AmapaenseAbstract
The objective of this study is to analyze the constitutional right to education of riverine, rural, quilombola, and indigenous populations in Amapá between 2014 and 2023. This is a documentary study, based on the principles of historical-dialectical materialism, which analyzes the evolution of the number of schools and enrollments, age-grade distortion rates, and school performance. The information analyzed was from the School Census of the Anísio Teixeira National Institute for Educational Studies and Research (INEP). The results indicate: a) decline in basic education services in Amapá, with a rate higher than recorded in Brazil; b) greater challenges in ensuring access to early childhood education and secondary education; c) expansion of educational services in rural areas, indigenous territories, and quilombola communities, without, however, ensuring the effectiveness of the right to education for the peoples of the Amapá Amazon, with the persistence of problems related to insufficient services, age-grade distortion, and failure and dropout rates. It is concluded that the guarantee of the right to education, a central issue in the struggle of the peoples of the Amazon region of Amapá, requires greater commitment from the State in maintaining social public policies, combined with the defense of these peoples and their territories.
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