Challenges for financing basic education in territories of the Amazon in Pará.
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99590Keywords:
financing of basic education, right to education, territories of the Amazon region of ParáAbstract
The text discusses the challenges of financing education in areas of the Amazon region of Pará that affect the right to education of rural, riverine, and forest populations. It examines the financing of basic education based on data from schools located in these areas, indicators of school deficits, and the precarious state of school infrastructure. The data sources are the 2023 school census (INEP, 2024), IBGE (2022) and FNDE (2023). The data analysis uses a critical approach, limited by economic and educational policies and from the perspective of the territories. It concludes that despite the ongoing struggles to establish education as a right, much remains to be done. Among the urgent and necessary policies is the need to rethink the financing of education in order to effectively address differences and combat inequalities. To this end, it is necessary to assess the financial capacity of municipalities, review the level and criteria for the distribution of additional resources, and evaluate the local use of resources. In order to effectively combat educational inequalities and promote the guarantee of quality public education in the diverse realities of the Amazon, it is necessary to defend adequate financing based on the right to equality and difference.
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