DESAFIOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA PARAENSE
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99590Palavras-chave:
Financiamento da educação básica; Direito à educação; Territórios da Amazônia Paraense.Resumo
O texto discute os desafios para o financiamento da educação em territórios da Amazônia Paraense que impactam na garantia do direito à educação das populações do campo, das águas e das florestas. Problematiza o financiamento da educação básica, a partir de dados de escolas localizadas nesses espaços, de indicadores de déficit escolar e de precarização da infraestrutura das escolas. As fontes dos dados são o Censo Escolar de 2023 (INEP, 2024), o IBGE (2022) e o FNDE (202). A análise dos dados utiliza uma abordagem crítica, circunscrita pelas políticas econômicas, educacionais e na perspectiva dos territórios. Conclui-se que, apesar das lutas permanentes para que a educação se afirme como direito, muito ainda precisa ser feito. Dentre as políticas urgentes e necessárias, impõe-se a de repensar o financiamento da educação, de modo a atender efetivamente as diferenças para combater as desigualdades. Para isso, é necessário avaliar a capacidade de financiamento dos municípios, rever o montante e os critérios de distribuição dos recursos suplementares, avaliar a aplicação local dos recursos. Combater efetivamente as desigualdades educacionais e avançar na garantia da educação pública de qualidade nas múltiplas realidades da Amazônia requer a defesa de financiamento adequado, sustentado no direito à igualdade e à diferença.
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