Direito a educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

Resumo

O texto faz inicialmente uma discussão conceitual sobre direito à educação. Em seguida, aborda a problemática que cerca esse direito com base no que determinam a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Traz dados sobre a oferta da educação básica e os analisa à luz do princípio constitucional do direito e do dever do Estado. A partir dessa análise discute a problemática da universalização do Ensino Médio e do acesso à escola por parte das juventudes brasileiras.