Direito a educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

Monica Ribeiro da Silva

Resumo


O texto faz inicialmente uma discussão conceitual sobre direito à educação. Em seguida, aborda a problemática que cerca esse direito com base no que determinam a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Traz dados sobre a oferta da educação básica e os analisa à luz do princípio constitucional do direito e do dever do Estado. A partir dessa análise discute a problemática da universalização do Ensino Médio e do acesso à escola por parte das juventudes brasileiras. 


Palavras-chave


Políticas Educacionais; Ensino Médio; Direito à Educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v9i17/18.41441

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Publicado pelo Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e pela linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Published by Educational Policies Research Centre (NuPE) and by Educational Policy Research Group at Graduate Program in Education (PPGE / UFPR), Federal University of Paraná (UFPR), Brazil.

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