O PARADOXO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO NOVO PNE: FORTALECIMENTO NORMATIVO E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA NO PARLAMENTO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.103298Palavras-chave:
Educação de jovens e adultosResumo
Este artigo analisa a trajetória da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no processo legislativo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com foco no percurso entre a formulação inicial, a participação pública formalizada, a mediação institucional e o fechamento deliberativo no Parlamento. O estudo adota uma metodologia qualitativa de análise documental de fontes primárias da Câmara dos Deputados (versões do projeto, relatório do relator, transcrição plenária e requerimentos de audiência pública). Os resultados evidenciam um paradoxo central: a EJA é formalmente fortalecida no plano normativo, mantendo-se como Objetivo 10 com maior densidade técnica. Contudo, esse avanço não se traduz em centralidade política ou visibilidade discursiva, como evidenciam a reduzida mobilização junto às audiências públicas (apenas um requerimento específico) e a ausência de debate na sessão plenária final. A discussão interpreta esse fenômeno à luz da racionalidade neoliberal de governo, que incorpora a EJA como objeto técnico de gestão da exclusão. Conclui-se que o fortalecimento normativo da EJA no PNE opera como mecanismo de estabilização e despolitização, neutralizando o conflito e situando a modalidade como uma “zona fria” da política educacional.
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