O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001
Palavras-chave:
políticas públicas, reforma educacional, processos legislativos, public polices, educational reform, legislators processResumo
Este estudo procura compreender as motivações que alavancam os jogos de interesse e a luta pela hegemonia nacional nas atuais reformas em curso no Brasil dentre elas a reforma educativa inspiradas nas transformações que vêm ocorrendo em nível mundial e que têm profundas implicações para a educação. Dentre as principais políticas públicas, temos o Plano Nacional de Educação (PNE) Proposta do Poder Executivo para o Congresso Nacional, que foi aprovado em janeiro de 2001. Até sua aprovação final, a proposta oficial foi objeto de debate no Parlamento com o projeto intitulado Plano Nacional de Educação Proposta da sociedade brasileira. Este último foi elaborado junto aos sindicatos da educação e defendido por senadores e deputados da oposição ao governo daquele período (PSDB). A proposta deste artigo é realizar uma análise política das duas propostas para, através de um estudo exploratório, poder localizar, na legislação vigente, as origens das propostas do plano, seus pressupostos axiológicos básicos e os sujeitos políticos que geraram as mesmas.
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